TJMS - 0936971-48.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 23:50
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2025 23:40
Transitado em Julgado em data
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11/06/2025 09:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
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26/04/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:22
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Aparecida dos Santos Escobar - réu-revel Processo 0936971-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecida dos Santos Escobar - m vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/04/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 19:33
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 19:05
Emissão da Relação
-
03/04/2025 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:06
Registro de Sentença
-
03/04/2025 19:06
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/04/2025 16:49
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:27
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:43
Prazo em Curso
-
16/01/2025 12:04
Outras Decisões
-
16/07/2024 07:15
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 13:58
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:26
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 20:58
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 20:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/10/2023 21:57
Juntada de Informações
-
17/05/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 01:09
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 11:19
Autos preparados para expedição
-
24/04/2023 10:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2023 10:33
Outras Decisões
-
26/01/2023 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/12/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 09:46
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2022 01:21
Expedição de Certidão.
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13/10/2022 13:42
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 08:38
Autos preparados para expedição
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06/10/2022 08:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2022.
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03/10/2022 15:12
Prazo em Curso
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26/09/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2022 16:55
Expedição de Carta.
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08/09/2022 10:10
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 11:57
Expedição em análise para assinatura
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30/06/2022 12:44
Autos preparados para expedição
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30/06/2022 12:33
Autos preparados para expedição
-
30/06/2022 12:26
Autos preparados para expedição
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17/06/2021 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/04/2021 17:53
Expedição de Carta.
-
14/12/2020 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2020 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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