TJMS - 0800039-80.2023.8.12.0055

1ª instância - Sonora - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE ALMEIDA

CPF *43.***.*52-20

Advogados

JOSUEL FELIPE FARIAS DE OLIVEIRA

OAB: 24961/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 20:23

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 16:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/08/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 06:12

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 21/08/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 14:42

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2025 14:40

    Emissão da Relação

  • 20/08/2025 14:39

    Transitado em Julgado em data

  • 20/08/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:37

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 13/08/2025 11:37

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 20/05/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2024 11:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.

  • 09/05/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 09:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 17:43

    Recebido o recurso

  • 30/01/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 18:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/01/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/12/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:37

    Homologada a Transação

  • 29/11/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 11/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:31

    Homologada a Transação

  • 17/07/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 17:21

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/04/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 07:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2023 07:00

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 07:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 17:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/05/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 30/01/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 08:06

    INCONSISTENTE

  • 23/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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