12/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:03

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/07/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 18:28

Emissão da Relação
11/07/2025 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 08:16

Prazo em Curso
10/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0807277-14.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edward Hermil da Costa - Intimação da parte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
09/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 16:32

Emissão da Relação
06/06/2025 15:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 08:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0807277-14.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edward Hermil da Costa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 10:52

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 10:50

Emissão da Relação
14/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
08/04/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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