12/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:02

Documento Digitalizado
10/09/2025 12:54

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 07:02

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 11:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800060-50.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danyelle Nogueira de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 09:44

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:57

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:09

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS), Eder Inacio da SIlva (OAB 20133/MS) Processo 0800060-50.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danyelle Nogueira de Souza - 1.

Tendo em vista a ausência de impugnação (f. 406), expeça-se ofício requisitório do valor principal, com destaque dos honorários contratuais, haja vista anuência tácita da exequente (f. 408-410).

Outrossim, tendo em vista a manifestação de f. 411-412, esclareço que não há prejuízo de o ROPV ser expedido com os dados bancários da pessoa jurídica do patrono da parte exequente, razão pela qual, desde logo, resta autorizado referido cadastramento. 2.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 3.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 4.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento, pelo prazo de dois meses contados da entrega da requisição, em caso de ROPV (art. 535, §3º, II, do CPC).

No silêncio, oficie-se solicitando informações, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro. 5.

Com a juntada do extrato de pagamento, retornem conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 09:06

Recebidos os autos
14/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 08:39

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:44

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:07

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 06:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 06:01

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 08:49

Recebidos os autos
02/05/2024 08:48

Determinada Requisição de Informações
10/04/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:11

Transitado em Julgado em data
01/03/2024 12:14

Recebidos os autos
01/03/2024 12:14

Recebidos os autos
13/07/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 17:02

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2022 17:02

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2022 15:19

Recebidos os autos
09/06/2022 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 09:42

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:53

Homologada a Transação
11/04/2022 09:53

Recebidos os autos
11/04/2022 09:53

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 15:10

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2022 15:09

de Instrução e Julgamento
24/11/2021 02:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 21:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 21:07

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 13:55

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 13:19

de Conciliação
24/08/2021 16:41

Juntada de Petição de tipo
24/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 13:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 13:32

de Instrução e Julgamento
03/06/2021 07:58

Recebidos os autos
03/06/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 01:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 11:13

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 06:09

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 17:58

Expedição de tipo de documento.
02/02/2021 18:15

Recebidos os autos
02/02/2021 18:15

Determinada Requisição de Informações
25/01/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2021 13:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800060-05.2022.8.12.0051

Laide Ferreira dos Santos Costa

Banco Panamericano S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0800054-09.2022.8.12.0015

Neiva Antonio

Banco do Brasil SA

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800084-78.2013.8.12.0041

Postos de Base LTDA

Marcelo Benitez Lima &Amp; Cia LTDA ME

Advogado: Adirson de Oliveira Beber Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2013 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0800076-69.2023.8.12.0003

Camila Javiera Cruz Balboa

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Stefan Barcelos Ianov

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 03:05

Exibir Processo

Processo nº 0800055-53.2021.8.12.0039

Delina Gomes Machado

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Leonardo Henrique Marcal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 09:33

Exibir Processo