09/09/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação acerca do cálculo de fl. 553
14/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:25

Emissão da Relação
06/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:16

Recebidos os autos
02/06/2025 17:16

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
02/06/2025 17:16

Realizado Cálculo de Liquidação
25/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:07

Prazo em Curso
24/04/2025 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:28

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlene Ferraz Muniz (OAB 16149/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800072-82.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lia Mara Gomes Teodoro Freitas - Réu: Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedentes as impugnações apresentadas às fls. 477/479 e 490/497.

Deixo, no entanto, de homologar os cálculos da contadoria, uma vez que não foram aplicados os parâmetros da EC 113/2021.

Portanto, à contadoria para as devidas modificações.

Com a vinda dos cálculos da contadoria, abra-se vista às partes para manifestação.

Em razão da procedência da impugnação, condeno o EXEQUENTE-IMPUGNADO ao pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 10% do valor do excesso encontrado (R$ 64.044,83)
15/04/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 19:20

Emissão da Relação
14/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:23

Acolhimento
13/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:11

Prazo em Curso
19/10/2024 02:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 09:53

Emissão da Relação
09/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:56

Recebidos os autos
06/09/2024 18:56

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
06/09/2024 18:56

Realizado Cálculo de Liquidação
13/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:44

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2024 01:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:40

Retificação de Classe Processual
10/04/2024 18:40

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:35

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 13:11

Prazo em Curso
12/07/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 11:12

Emissão da Relação
06/07/2023 15:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 01:10

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 20:26

Autos preparados para expedição
12/05/2023 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:07

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
01/05/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 11:00

Emissão da Relação
24/03/2023 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/03/2023 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:04

Conclusos para despacho
10/03/2023 17:04

Transitado em Julgado em data
10/03/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 14:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/03/2023 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/10/2022 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2022 14:21

Prazo em Curso
13/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2022 01:27

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:02

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 13:35

Autos preparados para expedição
06/04/2022 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.
01/04/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2022 10:30

Emissão da Relação
23/03/2022 16:52

Juntada de Petição de Apelação
09/03/2022 13:19

Prazo em Curso
28/02/2022 07:46

Expedição de Certidão.
21/02/2022 09:35

Juntada de Petição de Apelação
18/02/2022 12:01

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:55

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 11:54

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2022 11:02

Autos preparados para expedição
27/01/2022 20:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2022.
27/01/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2022 14:40

Emissão da Relação
20/01/2022 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2022 17:01

Expedição de Certidão.
20/01/2022 17:01

Registro de Sentença
18/01/2022 17:54

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2021 15:18

Conclusos para julgamento
21/05/2021 22:44

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.
21/05/2021 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2021 09:56

Emissão da Relação
29/04/2021 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:58

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.
14/12/2020 18:59

Prazo em Curso
14/12/2020 18:58

Documento Digitalizado
10/12/2020 15:11

Documento Digitalizado
09/12/2020 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 23:14

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
30/11/2020 23:14

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
30/11/2020 23:14

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.
30/11/2020 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2020 15:07

Emissão da Relação
24/09/2020 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 15:12

Conclusos para decisão
07/08/2020 14:44

Conclusos para despacho
07/08/2020 14:07

Documento Digitalizado
07/08/2020 14:07

Documento Digitalizado
07/08/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 18:14

Prazo em Curso
03/07/2020 18:11

Documento Digitalizado
03/07/2020 18:11

Documento Digitalizado
03/07/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 21:30

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
26/06/2020 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2020 14:18

Emissão da Relação
24/06/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 20:02

Prazo em Curso
27/05/2020 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2020 18:50

Expedição de Carta.
12/05/2020 16:26

Expedição em análise para assinatura
11/05/2020 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 21:14

Conclusos para despacho
07/05/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/03/2020 15:55

Prazo em Curso
13/03/2020 15:45

Documento Digitalizado
12/03/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 16:07

Documento Digitalizado
04/02/2020 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 21:32

Publicado ato_publicado em 03/02/2020.
03/02/2020 16:23

Prazo em Curso
03/02/2020 16:16

Documento Digitalizado
03/02/2020 16:16

Documento Digitalizado
03/02/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2020 14:42

Emissão da Relação
30/01/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 19:13

Prazo em Curso
17/01/2020 16:45

Documento Digitalizado
17/01/2020 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.
19/09/2019 16:34

Juntada de Mandado
19/09/2019 16:33

Juntada de NULL
03/09/2019 17:59

Prazo em Curso
03/09/2019 16:14

Documento Digitalizado
03/09/2019 16:14

Documento Digitalizado
28/08/2019 15:27

Prazo em Curso
15/08/2019 14:01

Prazo em Curso
13/08/2019 22:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
13/08/2019 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2019 15:40

Expedição de Mandado.
12/08/2019 14:57

Prazo em Curso
12/08/2019 14:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:51

Expedição em análise para assinatura
12/08/2019 14:46

Emissão da Relação
12/08/2019 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 22:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.
03/07/2019 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2019 18:00

Prazo em Curso
02/07/2019 17:39

Prazo em Curso
02/07/2019 13:52

Documento Digitalizado
02/07/2019 13:42

Emissão da Relação
14/06/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 17:10

Conclusos para despacho
04/06/2019 16:27

Documento Digitalizado
03/06/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 14:24

Juntada de Mandado
30/04/2019 14:23

Juntada de NULL
23/04/2019 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 22:23

Publicado ato_publicado em 11/04/2019.
11/04/2019 12:29

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2019 14:16

Documento Digitalizado
10/04/2019 14:16

Documento Digitalizado
10/04/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 14:03

Emissão da Relação
09/04/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 22:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.
08/04/2019 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2019 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 15:07

Documento Digitalizado
05/04/2019 14:33

Prazo em Curso
05/04/2019 13:38

Prazo em Curso
05/04/2019 13:37

Documento Digitalizado
03/04/2019 18:27

Expedição de Mandado.
03/04/2019 18:26

Expedição de Ofício.
03/04/2019 18:02

Documento Digitalizado
03/04/2019 16:06

Expedição em análise para assinatura
03/04/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 15:57

Emissão da Relação
02/04/2019 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2019 16:42

Processo saneado
09/06/2017 12:14

Conclusos para despacho
08/06/2017 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/06/2017 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2017 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 21:58

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.
26/05/2017 17:26

Prazo em Curso
26/05/2017 17:20

Documento Digitalizado
26/05/2017 17:20

Documento Digitalizado
26/05/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2017 13:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2017 17:07

Emissão da Relação
25/05/2017 14:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2017 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 12:24

Conclusos para despacho
27/10/2016 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/10/2016 22:53

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2016 21:16

Publicado ato_publicado em 03/10/2016.
03/10/2016 12:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2016 18:31

Emissão da Relação
28/09/2016 11:31

Juntada de Petição de contestação
15/08/2016 17:08

Prazo em Curso
15/08/2016 14:56

Juntada de Mandado
15/08/2016 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2016 12:00

Juntada de NULL
14/07/2016 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2016 14:06

Prazo em Curso
12/07/2016 19:04

Prazo em Curso
12/07/2016 19:02

Expedição de Mandado.
12/07/2016 18:17

Documento Digitalizado
12/07/2016 16:40

Documento Digitalizado
11/07/2016 21:05

Publicado ato_publicado em 11/07/2016.
11/07/2016 18:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 12:19

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2016 15:25

Expedição em análise para assinatura
08/07/2016 15:20

Emissão da Relação
05/07/2016 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2016 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2016 12:13

Conclusos para despacho
03/06/2016 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/06/2016 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2016 21:45

Publicado ato_publicado em 16/05/2016.
16/05/2016 12:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2016 16:22

Emissão da Relação
10/05/2016 16:20

Juntada de Petição de contestação
23/03/2016 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2016 13:43

Prazo em Curso
10/03/2016 13:40

Juntada de Mandado
10/03/2016 13:40

Expedição de Outros documentos.
05/03/2016 18:56

Juntada de NULL
25/02/2016 16:48

Prazo em Curso
16/02/2016 16:58

Expedição de Mandado.
12/02/2016 15:17

Expedição em análise para assinatura
11/02/2016 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2016 20:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2016 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2016 12:12

Conclusos para despacho
04/02/2016 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/01/2016 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2016 12:21

Publicado ato_publicado em 27/01/2016.
26/01/2016 12:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2016 15:54

Emissão da Relação
19/01/2016 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2016 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2016 12:09

Conclusos para despacho
18/01/2016 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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