TJMS - 0941462-30.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:50
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 13:49
Transitado em Julgado em data
-
07/06/2025 09:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
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24/04/2025 03:43
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:24
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Joao Jose dos Santos - réu-revel Processo 0941462-30.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Jose dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
14/04/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 15:26
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 15:25
Emissão da Relação
-
07/04/2025 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 16:45
Registro de Sentença
-
07/04/2025 16:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/04/2025 16:30
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 16:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:22
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:39
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:48
Prazo em Curso
-
09/09/2024 09:28
Outras Decisões
-
09/07/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 15:03
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 08:31
Expedição de Certidão.
-
19/05/2024 21:58
Processo Desarquivado
-
27/11/2023 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/08/2023 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/04/2023 16:50
Arquivado Provisoriamente
-
23/12/2022 03:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/12/2022.
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26/11/2022 12:12
Expedição de Certidão.
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16/11/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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15/11/2022 10:14
Autos preparados para expedição
-
15/11/2022 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/11/2022 08:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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31/10/2022 13:03
Conclusos para despacho
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22/09/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 03:57
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 12:49
Autos preparados para expedição
-
14/07/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/07/2022 15:43
Expedição de Carta.
-
01/07/2022 16:42
Expedição em análise para assinatura
-
15/03/2022 12:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2022 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 03:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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