27/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS) Processo 0900235-50.2024.8.12.0014 - Inquérito Policial - Réu: Alberto Martins De Almeida - "Vistos, etc.

Verifico que o Promotor de Justiça informou a desnecessidade de execução do ANPP, uma vez que a obrigação assumida pelo autor do fato constitui apenas pagamento de prestação pecuniária mediante o perdimento do valor da fiança recolhida.

Assim, diante do perdimento da fiança, determino a destinação dos valores ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNPES-MS).

Após cumprido o determinado e nada mais pendente, arquivem-se.

Cumpra-se. "
14/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 07:23

Recebidos os autos
05/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2025 09:42

Recebidos os autos
21/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 15:31

Recebidos os autos
14/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:31

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
21/01/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 17:11

Recebidos os autos
20/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 15:21

Recebidos os autos
13/01/2025 15:21

Suspensão Condicional do Processo
16/12/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:14

Recebidos os autos
04/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 01:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:04

Recebidos os autos
03/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 10:28

Recebidos os autos
24/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 08:42

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 16:16

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2024 16:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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