TJMS - 0215464-97.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

OSMAR PEREIRA

CPF *46.***.*60-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 12:27

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 21/04/2025 04:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:40

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    OSMAR PEREIRA - réu-revel Processo 0215464-97.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: OSMAR PEREIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 11/04/2025 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2025 18:53

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2025 18:52

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 11:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 11:56

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 11:56

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/03/2025 08:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 13/03/2025 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/02/2025 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:23

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:01

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2022 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2022 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2021 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2021 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 05:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2020 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/10/2020 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2019 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2019 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 09:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/06/2017 17:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/06/2017 16:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2017.

  • 22/02/2017 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2017 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2017 17:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2017.

  • 16/11/2016 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2016 16:46

    HP/Baixa da parte

  • 11/11/2016 15:54

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 27/04/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 16/11/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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