10/09/2025 12:24

Certidão
10/09/2025 12:24

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 12:13

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 08:52

Prazo em Curso
16/08/2025 00:04

Certidão
06/08/2025 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 14:41

Autos Vindos da Defensoria Pública
06/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 12:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
05/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 10:15

Certidão
05/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 09:59

Certidão
05/08/2025 09:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806470-16.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Apelada: Marta Morais de Cristo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa
04/08/2025 08:18

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 17:59

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 17:59

Não-Provimento
27/07/2025 18:32

Incluído em pauta para 27/07/2025 06:32:01 local.
19/05/2025 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 09:17

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:12

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/04/2025 09:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/04/2025 16:29

Autos Vindos da Defensoria Pública
23/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:00

Prazo em Curso
21/04/2025 09:11

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 09:25

Certidão
16/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 09:24

Certidão
16/04/2025 09:24

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/04/2025 05:59

Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806470-16.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Nova Andradina Proc.

Município: Roger Christian de Lima Ruiz (OAB: 10425/MS) Apelada: Marta Morais de Cristo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019.
15/04/2025 21:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/04/2025 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025 08:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/04/2025 07:59

Certidão
15/04/2025 07:56

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/04/2025 05:27

Certidão
15/04/2025 05:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/04/2025 05:26

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
15/04/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:32

Remessa à Imprensa Oficial
14/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:01

Distribuído por sorteio
14/04/2025 12:57

Processo Cadastrado
14/04/2025 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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