12/09/2025 08:39

Retificação de Classe Processual
04/09/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação para apresentação das devidas Alegações Finais de Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias.
03/09/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:42

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:30

Emissão da Relação
15/08/2025 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
30/07/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:20

Autos entregues em carga ao Promotor
17/07/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/07/2025 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
07/07/2025 12:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
04/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2025 17:41

Desapensado do processo número do processo
04/07/2025 17:31

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
04/07/2025 13:26

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 12:02

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 11:58

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SILVA D'AMATO (OAB 19759/MS) Processo 0922538-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Washington Luiz Candido Fernandes - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 161-166: "Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE IMPROCEDENTE PEDIDO CONDENATÓRIO formulado na denúncia para ABSOLVER o acusado Washington Luiz Candido Fernandes, qualificado na denúncia, pela prática do crime do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, em razão da insuficiência de provas.

Em relação à imputação remanescente de resistência, prevista no art. 329, do Código Penal, reconheço tratar-se de infração penal de menor potencial ofensivo, motivo pelo qual declino competência em favor do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 60 e seguintes da Lei 9.009/95, para julgar processamento e julgamento da referida infração penal."
28/05/2025 13:30

Autos preparados para expedição
28/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 18:34

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2025 18:34

Manifestação do Ministério Público
27/05/2025 09:43

Autos preparados para expedição
27/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2025 09:42

Emissão da Relação
26/05/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:43

Registro de Sentença
26/05/2025 13:04

Sentença Absolutória
14/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 11:30:57, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/05/2025 11:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/05/2025 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/05/2025 17:04

Documento Digitalizado
08/05/2025 17:03

Juntada de NULL
08/05/2025 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2025 03:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
28/04/2025 14:30

Prazo em Curso
25/04/2025 14:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 15:42

Prazo em Curso
23/04/2025 15:36

Documento Digitalizado
23/04/2025 15:36

Documento Digitalizado
23/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:36

Documento Digitalizado
23/04/2025 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 15:09

Emissão da Relação
22/04/2025 14:05

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:05

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:05

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:04

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:04

Expedição de Ofício.
22/04/2025 12:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/04/2025 10:38

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 16:43

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2025 16:43

Manifestação do Ministério Público
16/04/2025 14:39

Autos preparados para expedição
16/04/2025 14:38

Expedição de Ofício.
16/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:37:30, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/04/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Almeida Miguel (OAB 22717/MS) Processo 0922538-34.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Washington Luiz Candido Fernandes - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 134: "

Vistos.

Em razão de a Serventia ter pautado a audiência em dia diverso do determinado à f. 110/111, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de maio de 2025.

Providencie-se o necessário à realização da audiência na forma já determinada.

Requisite-se eventual apresentação do(a)(s) acusado(a)(s).

Cientifique-se o Ministério Público Estadual e a Defesa.

Em eventual caso de haver oitiva por videoconferência, proceda-se o reagendamento junto ao site do TJMS, com certidão nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se."
15/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:58:10, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 08:12

Autos preparados para expedição
15/04/2025 07:44

Autos preparados para expedição
15/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 07:29

Emissão da Relação
14/04/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:17

Documento Digitalizado
14/04/2025 16:17

Juntada de NULL
14/04/2025 13:12

Expedição em análise para assinatura
10/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/04/2025 14:17

Prazo em Curso
01/04/2025 14:16

Prazo em Curso
13/03/2025 16:34

Prazo em Curso
13/03/2025 15:30

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 15:18

Prazo em Curso
11/03/2025 15:17

Prazo em Curso
10/03/2025 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 17:49

Juntada de Mandado
06/03/2025 17:48

Juntada de NULL
06/03/2025 17:48

Juntada de Mandado
06/03/2025 17:48

Juntada de NULL
11/02/2025 16:36

Prazo em Curso
11/02/2025 16:35

Documento Digitalizado
11/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:48

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:48

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 09:02

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 06:58

Autos preparados para expedição
08/01/2025 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2024 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 08:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 16:51

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2024 16:51

Manifestação do Ministério Público
20/05/2024 14:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 02:53:37, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2024 10:36

Autos preparados para expedição
20/05/2024 10:35

Autos preparados para expedição
20/05/2024 10:29

Emissão da Relação
20/05/2024 10:26

Evolução da Classe Processual
19/05/2024 21:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2024 21:30

Recebida a denúncia
07/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:44

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Denúncia
04/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:08

Autos entregues em carga ao Promotor
03/03/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.
22/02/2024 10:29

Prazo em Curso
20/02/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
19/02/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024 09:26

Emissão da Relação
25/01/2024 09:37

Prazo em Curso
17/01/2024 17:14

Juntada de Mandado
17/01/2024 17:13

Juntada de NULL
01/01/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 17:22

Autos preparados para expedição
13/12/2023 17:21

Documento Digitalizado
13/12/2023 17:21

Documento Digitalizado
13/12/2023 17:21

Documento Digitalizado
13/12/2023 17:21

Documento Digitalizado
13/12/2023 17:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:42

Expedição de Ofício.
12/12/2023 12:42

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:42

Expedição de Ofício.
11/12/2023 12:26

Expedição em análise para assinatura
11/12/2023 11:47

Expedição em análise para assinatura
11/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/12/2023 15:41

Documento Digitalizado
07/12/2023 15:41

Documento Digitalizado
07/12/2023 15:41

Documento Digitalizado
07/12/2023 15:41

Documento Digitalizado
01/12/2023 12:00

Autos preparados para expedição
24/11/2023 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 11:16

Conclusos para decisão
11/11/2023 11:16

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
11/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:06

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
20/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2023 14:01

Documento Digitalizado
19/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:06

Apensado ao processo numero do processo
19/10/2023 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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