07/07/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:12

Recebidos os autos
25/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 03:45

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:03

Recebidos os autos
21/05/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:54

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:52

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 03:41

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS) Processo 0917520-32.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Noel Rodrigues Fleitas - Fica intimada a defesa para se manifestar na fase do art. 402 do CPP no prazo de dois dias, requerendo o que de direito
13/05/2025 11:01

Recebidos os autos
13/05/2025 11:01

Decisão ou Despacho
13/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:44

Recebidos os autos
05/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 08:55

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 19:04

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Herika Cristina dos Santos Ratto (OAB 13155/MS), Alex Viana de Mello (OAB 15889/MS) Processo 0917520-32.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Noel Rodrigues Fleitas - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) termo de assentada de fls. 245-247: "DELIBERAÇÃO: "

Vistos.

I.

O acusado foi citado no dia 17/06/2024 (fl. 197) e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa preliminar (fl. 200).

Também não constituiu advogado nos autos mediante a juntada de procuração, razão pela qual o processo foi remetido à Defensoria Pública para praticar o referido ato processual, conforme determina o art. art. 396-A, § 2° , do CPP.

A Defensoria Pública apresentou defesa preliminar às fls. 203 arrolando as mesmas testemunhas da denúncia.

Não rejeitada a denúncia, foi designada audiência de instrução e julgamento.

Dez meses após o decurso do prazo, no dia 03/04/2025 foi apresentada nova defesa preliminar com novo rol de testemunhas (fls. 232/240), bem como requerido a redesignação da audiência de instrução e julgamento por ter a advogada outros compromissos anteriormente assumidos.

Passo a decidir.

Em relação a defesa preliminar apresentar às fls. 232/240, fica REJEITADA, bem como o novo rol de testemunhas com ela apresentado, em razão da preclusão temporal e consumativa, haja vista que quando novo patrono ingressa no processo, assume-o no estado em que se encontra, não tendo tal ingresso o condão de regredir os atos processuais já consumados.

Anoto que, intimado para apresentar defesa prévia no dia 17 DE JUNHO DE 2024, o acusado veio a praticar através de advogado particular somente no dia 03 DE ABRIL DE 2025, ou seja, não era razoável que o juízo aguardasse 10 MESES a boa vontade do acusado para contratar advogado e apresentar defesa preliminar, razão pela qual o processo foi remetido à Defensoria Pública para praticar o ato, conforme determina a legislação processual penal.

Observo, por fim, que o acusado ao ser citado informou que tinha procurador constituído nos autos (fl. 198), quando na verdade, QUASE UM ANO DEPOIS, até hoje não possui procurador constituído nos autos, razão pela qual determino a regularização da representação processual com juntada de procuraçao nos autos no prazo de 05 dias.

II.

Em relação ao pedido de redesignação, tendo em vista a petição estar desacompanhada da comprovação da ocorrência de justo motivo, INDEFIRO o pedido de redesignação da presente audiência.

III.

Tendo em vista a ausência do acusado, bem como considerando que foi devidamente intimado (fl. 227), DECRETO SUA REVELIA, com fundamento no art. 367 do CPP.

IV.

Não obstante a revelia decretada no item anterior, por mera liberalidade do juízo e a pedido da patrona que concordou em trazer espontaneamente o acusado, faculto ao réu comparecer perante este juízo para ser interrogado no dia 30 DE ABRIL DE 2025, ÀS 17:30 HORAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, ficando desde já consignado que a ausência do acusado, em hipótese alguma, seja por motivo justificado ou injustificado, importará em redesignação da data aprazada.""
11/04/2025 18:10

Recebidos os autos
11/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:08

de Instrução e Julgamento
09/04/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 12:46

de Instrução e Julgamento
08/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:57

Juntada de tipo de documento
18/03/2025 18:07

Recebidos os autos
18/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:01

Recebidos os autos
17/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 11:17

Recebidos os autos
13/07/2024 11:17

Decisão ou Despacho
12/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 13:27

Recebidos os autos
11/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 18:05

Recebidos os autos
10/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:01

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 03:44

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 18:56

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 11:49

Evolução da Classe Processual
13/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:58

Recebidos os autos
10/05/2024 20:58

Recebida a denúncia
09/05/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 14:46

Recebidos os autos
09/05/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 21:02

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2023 11:49

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:57

Apensado ao processo numero do processo
07/07/2023 18:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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