20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da sentença f. 203-204:"[...]DIANTE DO EXPOSTO , tendo o acusado cumprido satisfatoriamente as condições estipuladas na audiência de suspensão do processo e expirado o período de prova sem revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDER SILVA DE ARRUDA , qualificado(a) nos autos, com relação ao(s) delito(s) lhe imputado(s) no presente processo, tudo isto com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95."
22/07/2025 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 15:40

Recebidos os autos
22/07/2025 15:40

Transferência de Processo - Saída
22/07/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 18:12

Recebidos os autos
22/05/2025 18:12

Transferência de Processo - Saída
14/04/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Héldia Amorim Nogueira (OAB 23816/MS) Processo 0010065-78.2018.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Eder Silva de Arruda - Intime-se o beneficiário por meio de sua defesa técnica para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o descumprimento das condições da suspensão condicional do processo, bem como retornar imediatamente ao cumprimento das condições assumidas, sob pena de revogação da benesse processual.
11/04/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:36

Recebidos os autos
09/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 22:01

Recebidos os autos
07/04/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 15:09

Recebidos os autos
07/04/2025 15:09

Transferência de Processo - Saída
07/04/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:30

Recebidos os autos
06/07/2023 13:30

Transferência de Processo - Saída
16/05/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:22

Recebidos os autos
05/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2023 09:55

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:08

Recebidos os autos
17/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:26

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:23

Recebidos os autos
13/04/2023 15:23

Decisão ou Despacho
06/04/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 16:16

Recebidos os autos
23/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 18:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 14:30

Recebidos os autos
22/03/2023 14:30

Transferência de Processo - Saída
22/03/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
16/08/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 08:45

Juntada de Petição de tipo
12/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:58

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 18:48

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 16:13

Recebidos os autos
19/07/2021 16:13

Transferência de Processo - Saída
29/06/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:52

Suspensão Condicional do Processo
01/06/2021 17:47

de Instrução e Julgamento
01/06/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 14:02

de Instrução e Julgamento
28/05/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 18:17

de Instrução e Julgamento
25/05/2021 15:38

Juntada de tipo de documento
25/05/2021 15:38

Juntada de tipo de documento
24/05/2021 19:36

Juntada de Petição de tipo
19/03/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 18:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:56

Recebidos os autos
16/03/2021 17:56

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 16:30

Recebidos os autos
15/03/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 18:00

de Instrução e Julgamento
12/03/2021 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2020 18:50

Preliminar
28/05/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 19:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2020 08:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 18:23

Recebidos os autos
16/04/2020 18:23

Decisão ou Despacho
27/03/2020 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 11:32

Recebidos os autos
25/03/2020 11:32

Juntada de Petição de tipo
19/03/2020 10:06

Expedição de tipo de documento.
19/03/2020 10:05

Expedição de tipo de documento.
19/03/2020 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2020 19:37

Recebidos os autos
18/03/2020 19:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 12:26

Juntada de Petição de tipo
12/03/2020 10:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 16:05

Juntada de tipo de documento
09/03/2020 16:05

Juntada de tipo de documento
16/12/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 14:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2019 21:03

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:22

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
30/10/2019 09:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 10:40

Recebidos os autos
16/10/2019 10:40

Recebida a denúncia
10/09/2019 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2019 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 16:29

Recebidos os autos
06/09/2019 16:29

Juntada de Petição de tipo
04/09/2019 10:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 10:45

Expedição de tipo de documento.
04/09/2019 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2019 22:25

Recebidos os autos
03/09/2019 22:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2019 16:15

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2019 16:15

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2019 16:15

Recebidos os autos
28/08/2019 15:35

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2019 15:34

Expedição de tipo de documento.
28/08/2019 15:31

de Instrução e Julgamento
27/08/2019 16:57

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2019 15:23

Juntada de tipo de documento
21/08/2019 15:23

Juntada de tipo de documento
30/07/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 17:26

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 11:02

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 11:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2019 17:09

Recebidos os autos
30/05/2019 17:09

Juntada de Petição de tipo
29/05/2019 08:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2019 08:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2019 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2019 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/05/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:56

Recebidos os autos
27/05/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 15:29

de Instrução e Julgamento
22/05/2019 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 17:07

Recebidos os autos
20/05/2019 17:07

Juntada de Petição de tipo
18/05/2019 03:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 16:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 15:59

Expedição de tipo de documento.
08/05/2019 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2019 16:35

Recebidos os autos
07/05/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 20:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2019 15:39

Recebidos os autos
02/05/2019 15:39

Juntada de Petição de tipo
01/04/2019 13:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2019 12:14

Expedição de tipo de documento.
01/04/2019 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2019 12:09

Juntada de Petição de tipo
05/03/2019 10:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 18:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 18:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 16:14

Juntada de tipo de documento
11/12/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 09:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 10:57

Recebidos os autos
31/10/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2018 09:21

Recebidos os autos
18/10/2018 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/10/2018 10:12

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 10:11

Expedição de tipo de documento.
15/10/2018 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2018 08:30

Recebidos os autos
10/10/2018 08:29

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2018 11:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 11:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 12:29

Distribuído por tipo
17/05/2018 12:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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