17/09/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:35

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:58

Prazo em Curso
10/07/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 15:33

Emissão da Relação
08/07/2025 15:31

Documento Digitalizado
26/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:42

Prazo em Curso
26/06/2025 13:42

Documento Digitalizado
26/06/2025 11:53

Prazo em Curso
24/06/2025 14:38

Documento Digitalizado
24/06/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manoel Gonsales (OAB 22564/MS), Victor Guilherme Lezo Rodrigues (OAB 27280/MS) Processo 0809857-53.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Matheus Costa de Lima - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

I - Em análise aos orçamentos apresentados aos autos, vislumbra-se que aquele de f. 99 (M.A.N.

MARINO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA) possui melhor custo-benefício, devendo, portanto, ser considerado para fins de transferência dos valores para a aquisição do medicamento em favor da parte autora.

II - Cientifique a empresa/instituição, pela via mais célere (e-mail, telefone, etc), acerca da presente decisão, dando-lhe ciência de que seu orçamento foi o escolhido, sendo que a aquisição, por ora, se dará por 03 (três) frascos do medicamento 130 mg e 30 (trinta) frascos do medicamento 90 mg.

Fica ciente ainda de que, os valores que lhe serão destinados se tratam de verba pública, a qual está sendo transferida exclusivamente para pagamento do medicamento em favor da parte autora, sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis, em caso de destinação diversa da verba.

III - Ainda, a empresa/instituição ficará obrigada a enviar a este juízo, via e-mail direcionado ao cartório ([email protected]), as notas fiscais, de forma a comprovar a remessa do medicamento à parte autora, devendo a escrivania juntá-las aos autos.

IV - Intime-se e expeça-se o alvará de acordo com os valores e dados bancários indicados à f. 99.

V – Os valores remanescentes deverão ser devolvidos ao requerido.

VI - Fica a parte autora intimada de que deverá comprovar nos autos a administração do medicamento, para os fins de prestação de contas.

Cumpra-se.
19/06/2025 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/06/2025 16:28

Emissão da Relação
18/06/2025 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 11:48

Expedição de alvará de levantamento
18/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:52

Documento Digitalizado
27/05/2025 18:52

Documento Digitalizado
27/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:51

Juntada de Ofício
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:43

Documento Digitalizado
20/05/2025 15:43

Juntada de Informações
20/05/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:50

Prazo em Curso
15/05/2025 18:21

Documento Digitalizado
15/05/2025 18:21

Documento Digitalizado
14/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 18:03

Documento Digitalizado
30/04/2025 18:02

Documento Digitalizado
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:22

Documento Digitalizado
24/04/2025 15:21

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:21

Juntada de NULL
22/04/2025 14:12

Prazo em Curso
21/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manoel Gonsales (OAB 22564/MS) Processo 0809857-53.2025.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Matheus Costa de Lima - Dê ciência à parte autora de que poderá também diligenciar a fim de buscar junto às farmácias, alguma que atenda ao teto do PMVG, podendo, na oportunidade, apresentar a presente decisão judicial a fim de obter orçamento
14/04/2025 14:41

Prazo em Curso
14/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
14/04/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 16:49

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 15:16

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:07

Emissão da Relação
11/04/2025 09:52

Prazo em Curso
10/04/2025 17:11

Prazo em Curso
10/04/2025 17:08

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:08

Expedição de Ofício.
10/04/2025 17:08

Expedição de Ofício.
10/04/2025 13:27

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:36

Juntada de Mandado
12/03/2025 15:36

Juntada de NULL
27/02/2025 11:44

Autos preparados para expedição
26/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 15:43

Prazo em Curso
20/02/2025 15:39

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:35

Expedição em análise para assinatura
20/02/2025 14:27

Emissão da Relação
20/02/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 14:13

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2025 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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