TJMS - 0024798-46.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO XAVIER PEREIRA

CPF *68.***.*98-30

Advogados

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

OAB: 14290/MS

CPF *21.***.*94-72

Terceiro

Partes

''O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM HAGNER DOS SANTOS SILVA

PM EDIVALDO PEREIRA LOPES

MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA

CPF *10.***.*30-48

PM YGOR DUTRA PIRES CORREA

LUCAS FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA

CPF *56.***.*77-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 08:53

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 09:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0024798-46.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS EDUARDO XAVIER PEREIRA - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 178-184: "D i s p o s i t i v o Por conseguinte, reconheço a possibilidade de nova definição jurídica do fato e DESCLASSIFICO a imputação contida na exordial acusatória, prevista no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, para a conduta prevista no artigo no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006."

  • 15/04/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2025 08:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:58

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2024 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/07/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/07/2024 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2024 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2024 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 03:51

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 17:24

    Decisão ou Despacho

  • 12/06/2024 17:23

    de Instrução e Julgamento

  • 12/06/2024 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2024 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2024 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2024 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 18/04/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:23

    Evolução da Classe Processual

  • 02/10/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2023 15:43

    de Instrução e Julgamento

  • 02/10/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 16:59

    Decisão ou Despacho

  • 22/06/2023 07:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 19:05

    Decisão ou Despacho

  • 15/03/2023 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2023 11:09

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 16:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 15:56

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2022 17:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/11/2022 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2022 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2022 14:00

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2022 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2022 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 03/10/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 17:12

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2022 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 10:12

    Decisão ou Despacho

  • 31/08/2022 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/08/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2022 18:46

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/08/2022 18:46

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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