14/09/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:29

Informação do Sistema
02/09/2025 14:34

Prazo em Curso
29/08/2025 09:25

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
06/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
20/07/2025 16:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:30

Emissão da Relação
18/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:10

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
12/05/2025 17:38

Conclusos para decisão
10/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 05:48

Expedição de Certidão.
17/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB 9836/MS), Maisa Oviedo Milandri (OAB 17666/MS) Processo 0801242-50.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Selma Cardoso de Arantes - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a impugnação apresentada às fls. 371/382, portanto, homologo, nesta oportunidade, os cálculos da contadoria (fls. 430/432), fixando para a execução do valor principal R$ 44.388,88, em 22/08/2024, determinando a expedição de ofício requisitório de pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil.

Uma vez liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º, I e II, e 5º, do CPC, fixo honorários advocatícios de sucumbência devidos pela fase de conhecimento em 10% sobre o valor atualizado da condenação, a ser pago por cada uma das partes ao patrono da parte adversa, nos termos da sentença de fls. 228/235.

Em razão da rejeição da impugnação, incabíveis honorários advocatícios nesta fase processual, a teor da Súmula 519 do STJ.
08/04/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 15:10

Emissão da Relação
07/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:37

Rejeição
12/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
03/09/2024 15:43

Prazo em Curso
02/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 09:12

Emissão da Relação
22/08/2024 16:53

Recebidos os autos
22/08/2024 16:53

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
22/08/2024 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2024 16:36

Realizado Cálculo de Liquidação
22/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2024 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:10

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 08:32

Prazo em Curso
18/03/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 09:46

Emissão da Relação
14/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:11

Evolução da Classe Processual
17/11/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 11:05

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/08/2023 00:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 09:04

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 11:46

Autos preparados para expedição
17/08/2023 11:43

Emissão da Relação
04/08/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:26

Transitado em Julgado em data
26/06/2023 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2023 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2023 17:06

Prazo em Curso
01/03/2023 16:31

Prazo em Curso
06/10/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/10/2022 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2022 17:28

Prazo em Curso
19/08/2022 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2022 12:55

Prazo em Curso
27/07/2022 21:11

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
27/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2022 16:00

Emissão da Relação
22/07/2022 17:05

Juntada de Petição de Apelação
20/07/2022 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
05/07/2022 21:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 08:53

Expedição de Certidão.
05/07/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 14:10

Autos preparados para expedição
04/07/2022 14:03

Emissão da Relação
30/06/2022 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2022 17:20

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:19

Registro de Sentença
30/06/2022 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2021 10:48

Conclusos para julgamento
08/11/2021 00:14

Expedição de Certidão.
29/10/2021 12:42

Expedição de Certidão.
29/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:22

Expedição de Certidão.
29/10/2021 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2021 12:09

Autos preparados para expedição
05/07/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 05/07/2021.
05/07/2021 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2021 12:17

Emissão da Relação
17/06/2021 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 19:13

Juntada de Ofício
22/07/2020 18:15

Conclusos para decisão
13/07/2020 09:58

Conclusos para despacho
10/07/2020 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 15:40

Prazo em Curso
03/07/2020 15:37

Documento Digitalizado
03/07/2020 15:37

Documento Digitalizado
03/07/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 22:45

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.
29/06/2020 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2020 10:09

Emissão da Relação
08/06/2020 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 15:55

Conclusos para despacho
08/06/2020 10:15

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2020 21:41

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.
15/05/2020 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2020 15:13

Emissão da Relação
14/05/2020 10:32

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 16:25

Informação do Sistema
28/02/2020 17:28

Prazo em Curso
28/02/2020 17:27

Prazo em Curso
28/02/2020 17:26

Documento Digitalizado
28/02/2020 17:26

Documento Digitalizado
14/02/2020 17:15

Prazo em Curso
13/02/2020 12:11

Expedição de Carta.
11/02/2020 21:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.
11/02/2020 12:15

Expedição em análise para assinatura
11/02/2020 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2020 17:38

Emissão da Relação
10/02/2020 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2020 16:50

Tutela Provisória
05/02/2020 13:39

Informação do Sistema
05/02/2020 13:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2020 12:41

Conclusos para despacho
05/02/2020 12:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
05/02/2020 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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