22/09/2025 12:27

Certidão
22/09/2025 12:27

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 07:12

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 12:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 02:12

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820137-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Dileusa Brito Esquivel Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA.

SEGURO EM TESE NÃO CONTRATADO.

PRESUNÇÃO AFASTADA.

COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR MEIO TELEFÔNICO.

ELEMENTOS PROBATÓRIOS CAPAZES DE INDICAR A PLENA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença proferida nos autos para julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial, porquanto demonstrado que a autora, efetivamente, promoveu a contratação do seguro que lhe foi oferecido, o que ocorreu por meio telefônico, não havendo falar em vício de consentimento. 2.

Recurso improvido.
27/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 10:40

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 10:40

Não-Provimento
22/08/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820137-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dileusa Brito Esquivel Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
21/08/2025 07:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 07:03

Incluído em pauta para 21/08/2025 07:03:38 local.
08/08/2025 10:04

Inclusão em Pauta
24/07/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 09:01

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:00

Distribuído por sorteio
23/07/2025 08:57

Processo Cadastrado
22/07/2025 14:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
22/07/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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