18/06/2025 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 19:42

Recebidos os autos
03/06/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 18:57

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gildásio Gomes de Almeida (OAB 7200/MS), Jacqueline Michele de Almeida (OAB 18348/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0830928-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Conceição de Souza, Valdete Martins dos Santos Souza - Ré: Lúcia Regina Rocha, Luciano Lemes Rocha - Ante comparecimento espontâneo do réu, Lúcia Regina Rocha, em audiência de conciliação (f. 138/139) considero como valida sua citação neste feito, com base no art. 239, § 1º do CPC: "Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução" No mais, diante da ausência de contestação pelos réus, Luciano Lemes Rocha o qual citado pessoalmente à f. 131, e a ré Lúcia Regina Rocha a qual compareceu de forma espontânea em audiência de conciliação, ambos quedaram-se inertes, nos termos do artigo 344, do CPC, decreto-lhes a revelia.

Contudo, sabendo que a revelia não induz automaticamente a procedência do pedido inicial, intimem-se as partes para indicarem, no prazo de 15 dias, as provas pretendidas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado que se encontra e de forma antecipada.

Atente-se a ré que nos termos do artigo 346, do CPC, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial".
17/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:26

Recebidos os autos
16/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:50

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:57

Recebidos os autos
29/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:27

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:26

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 19:42

Recebidos os autos
20/09/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:24

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 20:21

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
08/02/2023 18:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/02/2023 18:23

de Conciliação
08/02/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:14

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 11:14

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
04/01/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:32

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2022 12:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/11/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 17:14

de Instrução e Julgamento
23/11/2022 15:03

Recebidos os autos
23/11/2022 15:02

Decisão ou Despacho
03/10/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/09/2022 13:10

Recebidos os autos
16/09/2022 13:10

Decisão ou Despacho
02/09/2022 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 06:45

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:47

Recebidos os autos
08/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 11:46

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:35

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:34

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 11:32

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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