15/08/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 11:35

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 13:12

Prazo em Curso
31/07/2025 13:12

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:12

Documento Digitalizado
31/07/2025 13:12

Documento Digitalizado
29/07/2025 17:53

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 14:28

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 14:23

Emissão da Relação
15/07/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:39

Registro de Sentença
15/07/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 17:50

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:49

Documento Digitalizado
14/05/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alírio de Moura Barbosa (OAB 3787/MS), Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB 100945/RJ), George Ottávio Brasilino Olegário (OAB 26777A/MS), Rodrigo Nóbrega Farias (OAB 10220/PB) Processo 0815081-69.2025.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jusinvest I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Em respeito ao cumprimento de sentença promovido nas fls. 01-03: 1.

Intimem-se os executados para, voluntariamente, efetuarem o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esses ficarão isentos de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

Esta intimação deve ocorrer das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: a) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do devedor pelo Diário de Justiça. b) Caso seja atendido por defensor público, a intimação deve ser pessoal (artigo 513, §2º, inc.

II do Código de Processo Civil/2015). c) Se citado por edital, hora certa ou estava presa no ato da citação (proc. conhecimento), será novamente intimado na forma anterior (por edital, intimação em seu endereço ou prisão) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos), na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. d) Se revel, não é necessária sua intimação pessoal, eis que os prazos para o revel serão contados da publicação desta decisão no diário da justiça, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015).

Estas verbas incidem também no Cumprimento Provisório (art. 520, §2º).

Neste caso, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente nos autos sua impugnação (art. 525). 3.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil/2015). 4.

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas solicitadas pela parte Requerente. 5.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (art. 525).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 11:08

Emissão da Relação
04/04/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 17:05

Recebida petição inicial
04/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 14:39

Retificação de Classe Processual
16/03/2025 16:35

Apensado ao processo numero do processo
16/03/2025 16:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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