18/09/2025 13:21

Prazo em Curso
18/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:48

Emissão da Relação
08/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:52

Proferida decisão interlocutória
04/09/2025 07:47

Conclusos para despacho
04/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:45

Autos preparados para expedição
01/09/2025 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2025 04:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:13

Autos preparados para expedição
05/08/2025 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:01

Emissão da Relação
04/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:16

Registro de Sentença
04/08/2025 19:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/08/2025 09:51

Expedição de NULL.
25/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 03:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 08:35

Prazo em Curso
04/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 14:58

Emissão da Relação
22/05/2025 10:14

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 09:34

Prazo em Curso
09/04/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS), Rafaela Reisdorfer Morigi (OAB 27266/MS) Processo 0808900-16.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dayane Luiz dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 56, a seguir transcrito: 1.

Com efeito, considerando o teor e natureza da matéria em debate e afeto apenas a questão de eventuais valores de FGTS (e a se analisar período de labor com o ente Demandado apto a dar azo a aludida pretensão de FGTS), que se mostra a priori de discussão mais singela, de direito e de provas a princípio documentais, bem como atendendo a critérios de celeridade afeta aos Juizados e ainda de gestão de Gabinete quanto a movimentação de autos exclusivamente desta natureza e de pauta de audiências, de forma excepcional procede-se a supressão da designação de audiência prévia de conciliação, de modo que se libera a pauta para outros feitos quanto a outras matérias próprias e de Competência do Juizado da Fazenda Pública e em que ela inclusive se mostra pertinente (art. 139, II, do NCPC) e em prevista em procedimento, evitando-se neste caso ainda o comparecimento das partes a cumprir a formalidade inerente do ato/audiência (ao menos da parte autora em que seria obrigatória), e mesmo em tal caso garantindo-se de forma plena o direito de defesa da parte demandada, inclusive considerando-se que a discussão de fundo cinge-se a questão de direito público e indisponível.

Ademais, anote-se que a audiência de conciliação pode ser realizada posteriormente no curso da lide, e inclusive a pedido das partes - art. 139, V, do NCPC. 2.

Desta feita, então, cite-se a parte demandada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito e/ou sendo o caso indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
08/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:14

Emissão da Relação
07/04/2025 12:54

Expedição de Carta.
07/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 20:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 20:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:16

Informação do Sistema
28/03/2025 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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