24/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 07:01

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
25/06/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
27/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:39

Apensado ao processo numero do processo
15/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:17

Recebidos os autos
09/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), JONATAS GIOVANE DE PAULA DOS REIS (OAB 30439/MS) Processo 0918115-31.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Coronel Ramires - Ante o exposto, CONDENO o acusado Thiago Coronel Ramires como incurso nos artigos 12 e 14 da Lei 10.826/03, na forma do concurso material (art. 69 do CP), à pena de 3 anos de reclusão e 20 dias-multa, fixados em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Com custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Havendo vítima, intime-a, nos termos do art. 201, § 2º do CPP. 8 - Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
29/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:49

Recebidos os autos
28/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 03:32

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
13/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0918115-31.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Thiago Coronel Ramires - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais conforme deliberações de fls. 187.
08/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:43

Recebidos os autos
03/04/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 05:00

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:16

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 16:19

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 16:17

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 16:16

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 13:05

Recebidos os autos
04/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:50

Recebidos os autos
03/12/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:13

Recebidos os autos
29/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:05

Recebidos os autos
14/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:44

Recebidos os autos
02/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 16:43

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2024 17:32

Recebidos os autos
16/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 15:00

Recebidos os autos
27/03/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 08:49

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:58

Recebidos os autos
18/12/2023 17:58

Recebida a denúncia
17/12/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2023 15:35

Recebidos os autos
17/12/2023 15:35

Recebidos os autos
17/12/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 00:58

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 10:12

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 12:59

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:02

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:22

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2023 12:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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