03/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 15:29

Recebidos os autos
25/05/2025 00:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 23:33

Recebidos os autos
14/05/2025 23:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 02:33

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:18

Recebidos os autos
23/04/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS), Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB 19955/MS) Processo 0825987-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Barbara Araujo Monteiro - SENTENÇA.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES o(s) pedido(s) formulado(s) por BÁRBARA ARAÚJO MONTEIRO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.....) Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:13

Homologada a Transação
14/04/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 12:55

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 18:49

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 18:49

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 19:15

Recebidos os autos
18/11/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 19:37

Recebidos os autos
11/11/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 10:54

Recebidos os autos
11/06/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 04:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:05

Recebidos os autos
21/02/2024 17:37

Decisão ou Despacho
13/12/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 15:58

Recebidos os autos
11/12/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 13:40

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 20:00

Recebidos os autos
07/12/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 19:02

Recebidos os autos
06/11/2023 09:41

Decisão ou Despacho
30/10/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 07:26

Recebidos os autos
29/10/2023 22:19

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:41

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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