19/09/2025 03:36

Certidão
10/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 12:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 10:20

Certidão
08/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 10:20

Prazo em Curso
08/09/2025 10:10

Certidão
08/09/2025 10:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:27

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825987-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Barbara Araujo Monteiro Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a Recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando sobrestados em virtude do deferimento do benefício da gratuidade da justiça que ora defiro.
05/09/2025 07:47

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:22

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:22

Não-Provimento
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:23 local.
19/08/2025 12:34

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:34:41 local.
19/08/2025 12:24

Inclusão em Pauta
15/08/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
11/08/2025 03:13

Certidão
31/07/2025 17:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 08:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
31/07/2025 08:12

Certidão
31/07/2025 08:03

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
31/07/2025 06:00

Certidão
31/07/2025 06:00

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 06:00

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825987-53.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Barbara Araujo Monteiro Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/07/2025 17:10

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:58

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 16:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/07/2025 06:36

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 09:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/06/2025 06:06

Certidão
04/06/2025 20:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/06/2025 08:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/06/2025 08:08

Certidão
04/06/2025 08:06

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/06/2025 04:13

Certidão
04/06/2025 04:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/06/2025 04:13

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:33

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:26

Distribuído por sorteio
03/06/2025 14:20

Processo Cadastrado
03/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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