21/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:30

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 17:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:01

Confirmada
24/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813993-96.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nathália dos Santos Paes de Barros (OAB: 10233/MS) Recorrido: Josemara Sarmento Lopes Dias Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
23/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:36

Não-Provimento
05/02/2025 14:29

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:58

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2024 14:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/04/2024 14:58

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:02

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 14:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 14:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
16/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2023 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2023 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2023 02:16

Confirmada
24/01/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/01/2023 00:01

Publicação
10/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/01/2023 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2022 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 10:23

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/12/2022 15:28

Recebidos os autos
29/07/2022 19:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/07/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 00:01

Publicação
30/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/06/2022 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 19:08

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2022 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:05

Confirmada
31/05/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 09:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2022 03:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 00:01

Publicação
19/05/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/05/2022 17:59

Não-Provimento
11/05/2022 14:56

Inclusão em pauta
09/05/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/04/2022 09:31

Confirmada
19/04/2022 11:09

Expedida/certificada
19/04/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:01

Publicação
18/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 15:00

Expedição de "tipo de documento".
18/04/2022 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/04/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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