STJ - 0813993-96.2021.8.12.0110

30/11/2022 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/11/2022 13:03

Transitado em Julgado em 30/11/2022

14/10/2022 12:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 942809/2022

14/10/2022 12:05

Protocolizada Petição 942809/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2022

10/10/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 13:50

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte

30/08/2022 08:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/08/2022 08:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

26/08/2022 18:44

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

27/07/2022 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

27/07/2022 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

25/07/2022 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL