05/09/2025 09:56

Prazo em Curso
25/08/2025 03:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:50

Evolução da Classe Processual
01/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 19:04

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 09:37

Emissão da Relação
18/07/2025 09:35

Emissão da Relação
17/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:27

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 12:21

Recebidos os autos da Turma Recursal
14/07/2025 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:06

Prazo em Curso
23/04/2025 06:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0803967-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lourivaldo Terto da Silva - decisão interlpcutória p. 231: (...) as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
22/04/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 07:53

Emissão da Relação
16/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 17:42

Prazo em Curso
10/04/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 03:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
25/03/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 16:59

Emissão da Relação
24/03/2025 10:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 03:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:45

Autos preparados para expedição
24/02/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 08:36

Autos preparados para expedição
20/02/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 12:21

Emissão da Relação
27/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:16

Registro de Sentença
27/01/2025 14:16

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
20/01/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2024 10:14

Prazo em Curso
09/09/2024 03:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:23

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 10:31

Autos preparados para expedição
28/08/2024 10:28

Emissão da Relação
15/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:42

Registro de Sentença
15/08/2024 15:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2024 01:30

Expedição de NULL.
10/06/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2024 13:59

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 13:13

Prazo em Curso
13/05/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 10:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 09:21

Emissão da Relação
07/05/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 09:07

Prazo em Curso
17/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:58

Expedição de Carta.
17/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 13:40

Recebida petição inicial
27/02/2024 18:09

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:09

Informação do Sistema
26/02/2024 15:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/02/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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