14/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:15

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:54

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:39

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803967-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Lourivaldo Terto da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/95 e EDcl no AgInt no PUIL 1.327-RS, STJ - Info 777), suspendendo-se, porém, a exigibilidade, em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
16/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/06/2025 13:22

Não conhecido o recurso de parte
05/06/2025 21:38

Inclusão em pauta
29/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:45

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
06/05/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 08:00

Expedida/certificada
30/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:52

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803967-34.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Lourivaldo Terto da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/04/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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