15/09/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:12

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 09:23

Prazo em Curso
22/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: " ISSO POSTO, com base nos arts. 485, inciso IV e §3º, 104 e 76, todos do NCPC, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Cassia Patricia Seccatto contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito."
21/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 09:42

Emissão da Relação
14/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:02

Registro de Sentença
14/08/2025 20:02

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
03/06/2025 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2025 09:57

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:26

Prazo em Curso
15/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0807601-04.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassia Patricia Seccatto - 1.

Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal – mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA.

PROCURAÇÃO ANTIGA NÃO ATUALIZADA.

IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Mantém-se a sentença que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito, eis que não atendida a determinação de emenda da exordial pela parte autora, que deixou de juntar aos autos a procuração atualizada outorgada ao seu patrono. 2.

Recurso desprovido.

TJMS - 1ª Câmara Cível.

Ap.

Cível nº 0800193-68.2021.8.12.0023.

Rel.

Des.

Sérgio Fernandes Martins.

Julg. 04.02.2022.

DJ. 09.02.2022.

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – PROCURAÇÃO ANTIGA – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE MANDADO ATUALIZADO – PODER GERAL DE CAUTELA CONFERIDO AO MAGISTRADO – ORDEM NÃO CUMPRIDA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA – OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO NÃO CARACTERIZADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

TJMS - 4ª Câmara Cível.

Ap.

Cível nº 0801184-65.2021.8.12.0016.

Rel.

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.

Julg. 30.03.2022.

Publ. 01.04.2022.

PROCESSO CIVIL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DEFEITO DE QUALIFICAÇÃO.

PROCURAÇÃO ANTIGA. 1.

Os instrumentos de mandato devem ser contemporâneos a propositura da ação. 2. É facultado ao Juiz da causa, dentro de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a apresentação de procuração atualizada.

TRF da 4ª Região - Ap.

Cível nº 401 RS 2008.71.17.000401-9, Rel.

Alcides Vettorazzi, Julg. 05.11.2008, 6ª Turma, Public.

D.E. 13.11.2008.

Intime-se.

Diligências legais.
14/04/2025 09:59

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 09:43

Emissão da Relação
26/03/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:06

Informação do Sistema
18/03/2025 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/03/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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