21/06/2023 17:37

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 17:34

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 13:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 13:19

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:47

Confirmada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410503-22.2022.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Impetrante: Claudia Cristina da Silva Advogado: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Nova Andradina Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 16:39

Indeferida a petição inicial
24/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2022 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1410503-22.2022.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 2ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Impetrante: Claudia Cristina da Silva Advogado: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Turma Recursal Mista do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Nova Andradina Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 25/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/11/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 14:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/11/2022 14:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2022 19:05

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2022 17:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:30

Recebidos os autos
28/10/2022 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 14:21

Recebidos os autos
25/10/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/10/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2022 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:49

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/10/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/10/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 17:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:16

Inclusão em Pauta
26/09/2022 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2022 18:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 18:23

Recebidos os autos
20/09/2022 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2022 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2022 23:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2022 23:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2022 23:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2022 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2022 23:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:32

Recebidos os autos
09/08/2022 17:32

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 03:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2022 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 18:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2022 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2022 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 17:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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