TJMS - 0014492-20.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS MARTINS

CPF *47.***.*20-59

Advogados

SANDRA ALVES DAMASCENO

OAB: 10254/MS

CPF *69.***.*73-87

Terceiro

Partes

ARIANNE OLIVEIRA MOREL

JACKSON FERREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*17-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PRF EDMAR ALVES PREDEBON

CPF *35.***.*18-97

FABIO DA SILVA

CPF *37.***.*68-72

JACKSON FERREIRA DA SILVA

CPF *11.***.*17-80

JOSIMAR DA SILVA BRITES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 08:02

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS) Processo 0014492-20.2019.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Marcos Martins - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fl. 161: "01.

    Trata-se de acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e Marcos Martins, onde sobreveio o cumprimento da avença. 02.

    Assim, satisfeitas as condições do acordo de não persecução penal, consoante inclusa manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade de Marcos Martins (CPP, art. 28-A, §13). 03.

    O cumprimento do acordo não constará na certidão de antecedentes criminais, ressalvadas as exceções legais (CPP, art 28-A, §12º). 04.

    Se houver fiança ou saldo remanescente, restitua-se a fiança à parte autora do fato (CPP, art. 347), salvo se a destinação do valor não fizer parte do acordo. 05.

    Dou a sentença por transitada em julgado, ante a preclusão lógica.

    Sem custas. 06.

    Arquive-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 14/04/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:48

    Cumprimento de ANPP

  • 01/04/2025 11:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2025 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2025 17:19

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2024 10:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/11/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 10:46

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2024 09:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/04/2024 18:51

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2024 14:56

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:58

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/01/2022 18:56

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2022 08:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/01/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 08:48

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2021 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:19

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/11/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 11:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2020 13:49

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2020 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2020 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/11/2020 10:45

    de Instrução e Julgamento

  • 10/11/2020 19:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2020 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2020 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2020 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2020 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2020 16:52

    de Instrução e Julgamento

  • 02/06/2020 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2020 19:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 19:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2020 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2020 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2020 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2020 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2020 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2020 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2020 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2020 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2019 14:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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