24/07/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
22/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
22/07/2025 15:56

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 06:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:33

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:32

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 12:32

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:31

Recebidos os autos
15/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:00

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 11:30

Recebidos os autos
09/05/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0901017-93.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Washington Caceres De Souza, Fabiano Arguelho, Julio Fernando Silva Barbosa - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 303-310, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "(…) ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Publico para o fim de: A) CONDENAR o réu FABIANO ARGUELHO, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato; B) CONDENAR o réu JÚLIO FERNANDO SILVA BARBOSA , qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 54 (cinquenta e quatro) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato; C) CONDENAR o réu WASHINGTON CÁCERES DE SOUZA, qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 54 (cinquenta e quatro) dias-multa no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato D) ABSOLVER o réu ALEXANDRE PIRES NOVAES, qualificado nos autos, da prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal."
08/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 16:05

Recebidos os autos
07/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:12

Recebidos os autos
05/05/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:12

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0901017-93.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Alexandre Pires Novaes - Intima-se a defesa do réu Alexandre Pires Novaes para apresentar as alegações finais, no prazo de 5 dias.
14/04/2025 16:54

Recebidos os autos
14/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:43

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 08:02

Recebidos os autos
05/04/2025 08:02

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 16:58

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:24

Recebidos os autos
21/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 16:52

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:01

Recebidos os autos
17/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:24

Recebidos os autos
14/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:31

Recebidos os autos
12/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:50

Recebidos os autos
30/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 16:14

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:32

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:06

Recebidos os autos
17/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:16

Recebidos os autos
17/10/2024 15:16

Decisão ou Despacho
17/10/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 13:29

Recebidos os autos
14/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:39

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:01

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:51

Recebidos os autos
10/09/2024 16:51

Recebida a denúncia
10/09/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:32

Recebidos os autos
10/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 21:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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