TJMS - 0850571-60.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELAINE TEREZA CESPEDES DA SILVA

CPF *71.***.*90-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JUCINEI DA SILVA GOMES

CPF *22.***.*67-46

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 06:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 06:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 06:21

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0850571-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Jucinei da Silva Gomes - Com fundamento no art. 497, caput e Par. único, do CPC, determino a expedição de ofício ao Detran/MS, ordenando que: i) proceda ao registro da transferência da propriedade da moto Yamaha XTZ 125K, placa NRO 1829, individuada no ofício de f. 78, para o réu, Jucinei da Silva Gomes, qualificado na inicial e ii) transfira para Jucinei, todas as dívidas relacionadas à propriedade da moto, mencionadas no ofício de f. 78.

    Oficie-se, também, ao Estado de Mato Grosso do Sul, para ciência e adoção das providências necessárias ao integral cumprimento desta sentença.

    Tendo em vista que o injusto lançamento de débitos em nome da autora, há quase 10 anos, por culpa do réu, causou à autora aborrecimentos e desassossegos, que excedem o mero dissabor e consubstanciam dano moral in re ipsa, acolho o pedido formulado na inicial, à f. 7, item 'f', e condeno o réu a pagar à autora, indenização de R$ 3.000,00, para reparar o dano moral que lhe causou, devendo a indenização ser corrigida a partir da data desta sentença, na forma do art. 389 do CC, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação até o início da vigência da Lei 14.905/2024 e, a partir daí, nos termos do art. 406 do CC, com a redação dada por esta lei.

    Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno o réu a pagar honorários à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, que, nos termos do § 8º, fixo em R$ 1.500,00.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2025 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2024 11:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 18:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2024 13:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/05/2024 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 16:30

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 06:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:27

    Realizado cálculo de custas

  • 19/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 07:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 07:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 06:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 01:34

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2023 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:19

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/04/2023 16:18

    de Conciliação

  • 31/03/2023 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 13:26

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 12:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2023 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 13:45

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 07:01

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2023 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 08:56

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/12/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:03

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2022 14:03

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/12/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 15:29

    de Instrução e Julgamento

  • 25/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 12:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014492-20.2019.8.12.0002

Justica Publica

Marcos Martins

Advogado: Sandra Alves Damasceno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2019 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0848193-97.2023.8.12.0001

Elizabeth Dorado Paz

Vinicius de Moraes Barbosa

Advogado: Max Williams Generoso Sffair

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0900084-86.2025.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Thiago de Araujo Inacio

Advogado: Rodrigo Marchetto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0801804-23.2025.8.12.0021

Rafael Domingues Bezerra

Rosenir Ferreira dos Santos

Advogado: Gianpaolo Carlo Dorsa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2025 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0802391-52.2018.8.12.0001

Mrv Prime Parque Castelo de Monaco Incor...

Thalise Verissimo

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/10/2020 22:05

Exibir Processo