18/09/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 14:31

Despacho Saneador
22/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:44

Prazo em Curso
30/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 05:36:34, 2ª Vara.
26/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 13:30

Emissão da Relação
16/06/2025 13:27

Emissão da Relação
04/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.
16/05/2025 13:56

Autos preparados para expedição
13/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 18:40

Prazo em Curso
16/04/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Freitas Ojeda (OAB 13210/MS), Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luis Alberto Ojeda (OAB 25895/MS) Processo 0800493-04.2023.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autora: Faviany Martins Tregnago, Enzo Martins Tregnago Lima, Eloyse Martins Tregnago - Réu: João Batista Alves - DECIDO.

Conforme requerido pela parte autora a fls. 391/393, defiro a juntada de prova emprestada, consistente em peças da ação penal n. 001583-17.2022.8.12.0009: sentença (fls. 404/414); inquérito policial; laudos periciais; e audiências realizadas (abrangendo todos os depoimentos e interrogatório gravados).

Sobre a possibilidade da prova emprestada, decidiu o e.

STJ: "Não se pode ignorar o fato de que aprova emprestadatem como fundamento os princípios da economia processual, da eficiência e da celeridade, tendo em vista que se evita a repetição desnecessária da produção deprovade idêntico conteúdo, a qual tende a ser demasiado lenta e dispendiosa, notadamente em se tratando deprovaspericiais na realidade do Poder Judiciário brasileiro.

Ademais, a medida garante a obtenção do mesmo resultado útil, em menor período de tempo, em consonância com a garantia constitucional da duração razoável do processo".

Registro que, embora a parte autora tenha requerido a juntada da integralidade do processo criminal, hoje conta ele com 757 páginas, sendo que muitas delas possuem conteúdo que não contribuirá para o deslinde da controvérsia neste processo.

Com isso, sendo o processo criminal n. 001583-17.2022.8.12.0009 público, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, realizar a juntada das peças e mídias mencionadas supra.

Após, intime-se a parte requerida para que tome ciência das peças juntadas pela parte contrária.

Em seguida, levando em conta as novas provas incluídas no feito, indiquem as partes se ainda possuem interesse e qual seria a pertinência da produção de nova prova oral neste processo. Às providências.
15/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 14:54

Emissão da Relação
07/04/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 13:51

Decisão de Saneamento e Organização
04/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 18:38

Processo Reativado
24/12/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 12:20

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:51

Informação do Sistema
08/10/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2024 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2024 14:25

Arquivado Provisoriamente
10/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 15:02

Emissão da Relação
09/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 17:06

Proferida decisão interlocutória
17/11/2023 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 18:28

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:09

Prazo em Curso
19/10/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 17:02

Emissão da Relação
05/10/2023 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:49

Prazo em Curso
12/09/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 12:49

Emissão da Relação
06/09/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 14:22

Prazo em Curso
17/08/2023 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:53

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/07/2023 14:25

Autos preparados para expedição
20/07/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 19:23

Recebidos os autos do Ministério Público
13/07/2023 19:23

Manifestação do Ministério Público
11/07/2023 08:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 08:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/07/2023 08:16

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor
10/07/2023 17:59

Juntada de NULL
10/07/2023 17:59

Juntada de Mandado
07/07/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
07/07/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2023 10:35

Emissão da Relação
04/07/2023 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 11:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:50

Informação do Sistema
30/06/2023 08:50

Apensado ao processo numero do processo
26/06/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 12:00

Prazo em Curso
23/06/2023 07:50

Expedição de Mandado.
23/06/2023 07:42

Emissão da Relação
23/06/2023 07:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 07:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2023 01:00:00, 2ª Vara.
22/06/2023 17:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2023 15:32

JUÍZO - Conciliação não realizada
22/06/2023 12:41

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:33

Documento Digitalizado
23/05/2023 15:02

Prazo em Curso
22/05/2023 16:57

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2023 15:39

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2023 15:39

Manifestação do Ministério Público
02/05/2023 10:01

Informação do Sistema
14/04/2023 09:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2023 09:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/04/2023 09:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/04/2023 02:09

Expedição de Certidão.
13/04/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 09:50

Emissão da Relação
10/04/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
06/04/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 13:35

Expedição em análise para assinatura
05/04/2023 13:28

Emissão da Relação
05/04/2023 12:59

Prazo em Curso
05/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 03:00:00, 2ª Vara.
04/04/2023 18:27

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor
04/04/2023 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 17:31

Tutela Provisória
30/03/2023 11:03

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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