26/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:47

Baixa Definitiva
26/09/2023 11:43

Baixa Definitiva
25/09/2023 17:02

Baixa Definitiva
25/09/2023 16:59

INCONSISTENTE
20/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800026-23.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.

Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Luis Gustavo Ravasio (OAB: 297815/SP) Recorrido: Fátima Cristina Silva Santos Advogado: Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) Advogado: Roberto Eliezer Cicilio Junior (OAB: 415908/SP) POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, com base no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
15/08/2023 20:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 20:11

Recurso Especial não admitido
27/07/2023 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal
27/07/2023 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 07:23

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800026-23.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.

Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Luis Gustavo Ravasio (OAB: 297815/SP) Recorrido: Fátima Cristina Silva Santos Advogado: Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) Advogado: Roberto Eliezer Cicilio Junior (OAB: 415908/SP) No presente caso, extrai-se do termo de distribuição de f. 12 que a parte recorrente não comprovou o recolhimento da guia Funjecc.

O art. 1.007, do Código de Processo Civil, estabelece que: "no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção".

Regula, ainda, no § 2º, que "a insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias".

Observe-se que, de acordo com as normas específicas, na interposição de REsp ou RE, exige-se o recolhimento de 02 (duas) guias: 1) taxa judiciária (guia FUNJECC) no valor de 3 UFERMS, prevista no § 1º, art. 6º da Lei estadual n.º 3.779, de 11 de novembro de 2009; 2) custas judiciais (GRU) - para Recurso Especial, prevista no art. 2º da Resolução STJ/GP n.º 2, de 1º de fevereiro de 2017 e, - para Recurso Extraordinário, prevista na Resolução 581, de 08 de junho de 2016, nos valores especificados nas referidas normas.

Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após à secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento. Às providências.

Intimem-se.
05/07/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
30/06/2023 21:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800026-23.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.

Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Luis Gustavo Ravasio (OAB: 297815/SP) Recorrido: Fátima Cristina Silva Santos Advogado: Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) Advogado: Roberto Eliezer Cicilio Junior (OAB: 415908/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
02/06/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800026-23.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Loteamento Nova Três Lagoas Iii Spe Ltda.

Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Priscila Emerenciana Colla (OAB: 231998/SP) Advogado: Luis Gustavo Ravasio (OAB: 297815/SP) Apelada: Fátima Cristina Silva Santos Advogado: Otávio Henrique Pires de Araújo (OAB: 415900/SP) Advogado: Roberto Eliezer Cicilio Junior (OAB: 415908/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR DISTRATO (DESISTÊNCIA DO COMPRADOR).

REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DA TAXA DE RETENÇÃO PARA 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO - MAJORAÇÃO INDEVIDA PARA O CASO ESPECÍFICO DOS AUTOS.

PREVISÃO CONTRATUAL DE 2% A TÍTULO DE MULTA - ARTIGO 32-A, II, DA LEI Nº 13.786/2018 PREVÊ 10% COMO PERCENTUAL MÁXIMO, PODENDO SER INFERIOR CASO ASSIM AVENÇADO NO RESPECTIVO INSTRUMENTO.

PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE FRUIÇÃO DO IMÓVEL - REJEITADA.

ALEGAÇÃO DE ADOÇÃO DO VALOR EQUIVOCADO COMO PREÇO DE AQUISIÇÃO DO LOTE - IMPROCEDENTE - MONTANTE CITADO NA SENTENÇA CORRESPONDE AO PREVISTO NO CONTRATO.

SENTENÇA MANTIDA, RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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