TJMS - 0800017-27.2023.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 12:57
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 11:48
Transitado em Julgado em "data"
-
16/04/2025 14:55
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
15/04/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 02:51
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800017-27.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eliane Vieira de Moraes Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM -SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Diante da inexistência de comprovação da existência de relação contratual entre a autora e a seguradora requerida, patente a ilegitimidade passiva da seguradora requerida, devendo ser mantida a extinção do feito sem julgamento de mérito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
14/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:35
Não-Provimento
-
14/04/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 10:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/04/2025 09:00
Deliberação em Sessão
-
14/04/2025 09:00
Deliberação em Sessão
-
03/04/2025 00:01
Publicação
-
02/04/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 13:19
Inclusão em Pauta
-
25/03/2025 17:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/03/2025 07:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/03/2025 01:34
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 01:34
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
18/03/2025 00:01
Publicação
-
18/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800017-27.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eliane Vieira de Moraes Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 12:20
Expedição de "tipo de documento".
-
17/03/2025 12:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
17/03/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 10:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/04/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:07
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicação
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800017-27.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Eliane Vieira de Moraes Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INDEFERIMENTO INICIAL POR AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
Em se tratando de recebimento de seguro de vida em grupo não é necessário o esgotamento da esfera administrativa para o recebimento da indenização na esfera judicial, tendo a parte interessada a faculdade de ajuizar a demanda diretamente perante o Poder Judiciário, sob pena de ofensa ao princípio constitucional de acesso à justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
31/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 14:23
Provimento
-
27/03/2023 14:05
Inclusão em pauta
-
21/03/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:46
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
21/03/2023 00:01
Publicação
-
20/03/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/03/2023 08:56
Expedição de "tipo de documento".
-
20/03/2023 08:56
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
20/03/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2023 06:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0028060-77.2017.8.12.0001
Volnei Joao Darin Junior
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/05/2023 11:41
Processo nº 0800016-34.2022.8.12.0035
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Eladio Cavalheiro Lopes
Advogado: Osney Carpes dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2023 17:15
Processo nº 0027712-30.2015.8.12.0001
Angelo Francisco Mauro
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Advogado: Mauro Sandres Melo
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 20/12/2021 16:45
Processo nº 0800001-72.2019.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sandra Martins Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2021 18:37
Processo nº 0800032-21.2019.8.12.0058
Municipio de Coronel Sapucaia
Sandra Ferreira Vilhalba
Advogado: Flavio Alves de Jesus
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2022 11:00