TJMS - 0018825-77.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:19
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 14:01
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 08:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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20/04/2025 06:30
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 09:56
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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11/04/2025 00:00
Intimação
Jose Airton Santana Costa - réu-revel, Gianni Yara da Costa Lessa Processo 0018825-77.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Airton Santana Costa - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
10/04/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
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09/04/2025 12:32
Autos preparados para expedição
-
09/04/2025 11:04
Emissão da Relação
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31/03/2025 13:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 13:56
Declarada decadência ou prescrição
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07/03/2025 08:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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18/02/2025 04:11
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 15:22
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 15:03
Autos preparados para expedição
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20/01/2025 18:30
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2024 04:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/12/2023 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/11/2023 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 02:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2023 00:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2022 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/11/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/11/2021 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2021 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/08/2021 01:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 00:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/05/2021 03:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 03:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2020 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/10/2020 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/10/2020 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/03/2020 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/01/2020 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/12/2019 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/09/2019 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/08/2019 01:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/05/2019 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/01/2019 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2018 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/10/2018 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2018 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/09/2016 18:39
Arquivado Provisoriamente
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05/09/2016 10:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.
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10/06/2016 15:42
Expedição de Certidão.
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10/06/2016 12:49
Ato ordinatório praticado
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09/06/2016 08:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/06/2016 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2015 15:29
Conclusos para despacho
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01/10/2014 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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16/08/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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13/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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08/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
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17/09/2012 12:00
Expedição de Certidão.
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17/09/2012 12:00
Juntada de Mandado
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19/08/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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07/07/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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01/07/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/07/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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01/07/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2003
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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