20/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 19:58

Prazo em Curso
30/07/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 17:07

Prazo em Curso
28/07/2025 17:07

Documento Digitalizado
28/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:44

Emissão da Relação
23/07/2025 16:16

Documento Digitalizado
22/07/2025 14:44

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 14:17

Documento Digitalizado
22/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:58

Prazo em Curso
18/07/2025 14:14

Autos preparados para expedição
18/07/2025 13:26

Juntada de NULL
17/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:56

Prazo em Curso
25/06/2025 06:45

Prazo em Curso
23/06/2025 14:00

Prazo em Curso
23/06/2025 13:59

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:25

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:25

Autos preparados para expedição
30/05/2025 14:24

Documento Digitalizado
09/05/2025 09:40

Prazo em Curso
07/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 04:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caíque Vinícius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0804750-28.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sean Bononi da Cruz da Conceição - 1.

Embasado na Lei 14.331/2022, atentando-se aos requisitos do artigo 129-A da Lei 8.213/91, determino primeiramente o exame pericial para, somente após, constatada a hipótese do §3º do artigo 129-A da Lei 8.213/91, ordenar a citação da parte requerida. 2.

Nomeio o Dr.

José Eduardo Cury - [email protected], perito de confiança do juízo, para lavrar o laudo de perícia médica. 3.

Arbitro honorários periciais em R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), nos termos da Resolução 232, do CNJ, os quais deverão ser adiantados pelo INSS, sem prejuízo da aplicação do Tema Repetitivo 1044 do STJ, caso a parte requerente venha a sucumbir. 4.

Intimar o profissional nomeado sobre a forma de pagamento e para designar dia, hora e local para a realização da perícia, cujo laudo será anexado aos autos em 15 (quinze) dias, contados da data do exame. 5.

A fim de nortear o trabalho do perito, o juízo traz os seguintes quesitos: a) Qual o atual estado de saúde da parte requerente? b) A parte requerente é portadora de lesão incapacitante? c) As lesões e sequelas eventualmente existentes guardam compatibilidade com a atividade laboral descrita na inicial? d) Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária, total ou parcial? e) Houve redução da capacidade laborativa da parte requerente em razão da atividade laboral desempenhada? f) Existe doença agravada pelo exercício da atividade desenvolvida pelo requerente - Concausa? 6.

O perito nomeado promoverá outros esclarecimentos à vista das peculiaridades reveladas durante o exame, especialmente no tocante à eventual deficiência funcional apresentada pela parte requerida. 7.

Em caso de divergências com as conclusões do laudo administrativo, o expert indicará fundamentadamente as razões técnicas e científicas que ampararam o dissenso, conforme o artigo 129-A, §1º, da Lei 8.213/91: § 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 8.

O perito está autorizado a solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia. 9.

Faculta-se às partes, em 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (CPC , art. 465, § 1º). 10.

Anexado o laudo, intimem-se as partes que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 11.

Os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, poderão apresentar pareceres, no prazo comum de 15 (quinze) dias, independentemente de suas intimações pessoais, contado da data da publicação para a manifestação sobre o laudo do perito oficial. 12.

O INSS deverá ser previamente intimado sobre todos os atos relativos à perícia, independentemente de citação. 13.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, dada a hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 11-14) a fim de garantir-lhe e facilitar o acesso à justiça.

Intimem-se.
11/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:49

Emissão da Relação
28/03/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 17:55

Documento Digitalizado
10/03/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 17:31

Proferida decisão interlocutória
28/02/2025 09:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/01/2025 15:32

Informação do Sistema
29/01/2025 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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