TJMS - 0602267-44.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2025 14:01
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 09:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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20/04/2025 06:17
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 09:59
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ALVES MARINHO LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0602267-44.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: ALVES MARINHO LTDA - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
10/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
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09/04/2025 12:32
Autos preparados para expedição
-
09/04/2025 11:03
Emissão da Relação
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31/03/2025 13:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2025 13:54
Declarada decadência ou prescrição
-
07/03/2025 08:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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18/02/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 14:30
Autos preparados para expedição
-
20/01/2025 17:15
Processo Desarquivado
-
28/11/2024 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 02:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/07/2023 10:26
Arquivado Provisoriamente
-
14/07/2023 10:22
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 04:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
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07/07/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:31
Autos preparados para expedição
-
23/06/2023 09:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2023 09:01
Proferida decisão interlocutória
-
18/05/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 01:24
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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01/02/2023 13:18
Autos preparados para expedição
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25/01/2023 16:34
Juntada de NULL
-
25/01/2023 16:33
Documento Digitalizado
-
25/01/2023 16:33
Juntada de Mandado
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24/11/2022 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/02/2018 05:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/10/2016 16:31
Prazo em Curso
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12/09/2016 09:04
Expedição de Mandado.
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01/08/2016 17:57
Autos preparados para expedição
-
12/05/2016 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/05/2016 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2016 13:06
Conclusos para despacho
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19/04/2016 08:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/04/2016 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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05/09/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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02/09/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
02/09/2011 12:00
Juntada de Mandado
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25/01/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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10/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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