TJMS - 0038726-31.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

Polo Passivo

Partes

BENEDITO GUBERTO TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 18:57

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 18/04/2025 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:28

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Benedito Guberto Teixeira - réu-revel Processo 0038726-31.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Guberto Teixeira - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 08/04/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 07/04/2025 13:52

    Emissão da Relação

  • 04/04/2025 21:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 21:57

    Registro de Sentença

  • 04/04/2025 21:57

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 09:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 12/03/2025 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 12:51

    Autos preparados para expedição

  • 11/02/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 18:59

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2019 18:34

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/02/2019 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

  • 12/11/2018 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2018 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 15:45

    Processo convertido em eletrônico

  • 08/04/2015 13:20

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2014 15:26

    Prazo em Curso

  • 21/07/2014 15:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2014 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2014 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2014 18:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/03/2014 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2014 16:49

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/05/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/01/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/01/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 15/12/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/12/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 08/12/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/06/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 23/04/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 03/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 23/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 23/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 19/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2003

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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