TJMS - 0825024-45.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 10:48
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 10:47
Transitado em Julgado em "data"
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30/05/2025 10:53
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:22
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:52
Recebidos os autos
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15/05/2025 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/05/2025 11:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/05/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:51
Expedição de "tipo de documento".
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13/05/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 00:01
Publicação
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13/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825024-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Maria Inacia de Oliveira RepreLeg: Clarinda Prates da Silva Samosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - FORNECIMENTO DE DIETA NORMOCALÓRIA, FRASCOS E EQUIPOS - AUTORA PORTADORA DE ALZHEIMER E ACAMADA - NECESSIDADE COMPROVADA - COMPLEMENTAÇÃO DA QUANTIDADE DO TRATAMENTO DEVIDA - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
12/05/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:10
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 16:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/05/2025 16:10
Provimento em Parte
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06/05/2025 14:18
Inclusão em pauta
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30/04/2025 11:53
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/04/2025 11:48
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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24/04/2025 10:15
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 01:32
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 14:17
Recebidos os autos
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15/04/2025 14:17
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/04/2025 15:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:26
Expedição de "tipo de documento".
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11/04/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 00:01
Publicação
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11/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825024-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Maria Inacia de Oliveira RepreLeg: Clarinda Prates da Silva Samosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, Intimem-se as partes para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/04/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 14:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:01
Publicação
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07/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0825024-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Maria Inacia de Oliveira RepreLeg: Clarinda Prates da Silva Samosa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025. -
04/04/2025 18:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/04/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 15:51
Expedição de "tipo de documento".
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04/04/2025 15:51
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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04/04/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 16:15
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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