19/09/2025 18:59

Conclusos para decisão
19/09/2025 08:31

Conclusos para despacho
19/09/2025 08:31

Evolução da Classe Processual
17/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2025 17:19

Processo Reativado
16/09/2025 10:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 09:23

Prazo em Curso
22/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença: Juiz(a) Leigo(a): "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
21/08/2025 11:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:39

Emissão da Relação
12/08/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:33

Registro de Sentença
12/08/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:39

Despacho Saneador
06/08/2025 18:57

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/08/2025 14:32

Expedição de NULL.
28/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/07/2025 04:22:59, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/05/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/07/2025 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/05/2025 07:05

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleysllanny Mansano Godoy Ruza (OAB 30218/MS) Processo 0808201-25.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcus Vinícius Português de Lima, Ana Cristina Gonçalves do Bomfim - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
04/04/2025 20:06

Emissão da Relação
04/04/2025 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2025 15:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 13:47

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:41

Autos preparados para expedição
03/04/2025 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/04/2025 05:32

Autos preparados para expedição
24/03/2025 12:07

Informação do Sistema
24/03/2025 12:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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