17/09/2025 15:24

Processo Reativado
25/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:09

Prazo em Curso
22/08/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
21/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:19

Emissão da Relação
18/08/2025 13:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/08/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2025 18:41

Prazo em Curso
04/07/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 09:08

Prazo em Curso
13/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819938-61.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Janiel dos Santos Silva - Reqda: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - I.

Deixo de exercer a faculdade prevista no artigo 331 do CPC, mantendo-se a sentença de f. 38/40 por seus próprios fundamentos.

II.

Nos termos do artigo 331, §1º do CPC, cite-se a parte apelada para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Apresentada as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/06/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:07

Expedição de Carta.
11/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:03

Autos preparados para expedição
11/06/2025 12:02

Emissão da Relação
10/06/2025 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Apelação
19/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:21

Prazo em Curso
15/05/2025 07:51

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0819938-61.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Janiel dos Santos Silva - Assim, diante da inércia da parte autora em atender o determinado por este Juízo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, IV, ambos do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, VIII, do mesmo diploma.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Anote-se no sistema.

Custas pela parte autora, ficando, no entanto, suspensa sua execução, em virtude da justiça gratuita ora deferida (artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
14/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 12:01

Emissão da Relação
12/05/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 18:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:28

Registro de Sentença
12/05/2025 18:28

Indeferida a petição inicial
09/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
17/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:06

Prazo em Curso
15/04/2025 07:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0819938-61.2025.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Janiel dos Santos Silva - Reqda: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - I- A tutela cautelar requerida em caráter antecedente pressupõe o preenchimento dos requisitos do art. 305 do Código de Processo Civil, o que não se observa no caso sob exame, notadamente por não indicar o autor a lide principal que objetiva manejar após ver satisfeita sua pretensão.

Outrossim, depreende-se da leitura da inicial que não há demonstração da probabilidade do direito do quanto alegado pela parte autora, haja vista inexistência de documento que demonstre a veracidade do aduzido na inicial, circunstância que, por si só, admitiria o pronto indeferimento da medida.

No entanto, ao mesmo tempo, o novel Código de Processo Civil criou a "ação de produção antecipada de prova", regulada nos artigos 381 a 383 como processo autônomo, de cunho satisfativo, que permite a tutela do direito à prova, consoante licação de Freddie Didier, Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira: "A ação de produção antecipada de prova é a demanda pela qual se afirma o direito à produção de uma determinada prova e se pede que essa prova seja produzida antes da fase instrutória do processo para o qual ela serviria. É, pois, ação que se busca o reconhecimento do direito autônomo à prova, direito este que se realiza com a coleta da prova em típico procedimento de jurisdição voluntária. É ação que se esgota na produção da prova - tão somente.

Não se pretende que o juiz reconheça que os fatos foram provados, ou que o juiz certifique situações jurídicas decorrentes de fatos jurídicos.

O que se busca, simplesmente, é uma decisão que reconheça que a prova foi produzida regularmente.

A valoração da prova será feita em outro momento; isso se houver necessidade, pois o requerente pode não ajuizar futura demanda" (in Curso de Direito Processual Civil, vol. 2, ed. 2015, Jus Podivm, p. 137-138).

Vale salientar que é irrelevante o "nomen iuris" atribuído à ação pela parte autora, cabendo ao julgador promover a adequada aplicação do direito ao caso concreto, independente da denominação utilizada.

Nesse contexto, considerando que a natureza da ação é determinada pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela parte autora, assim como pela natureza do pedido formulado, altero a classificação da presente demanda para ação de produção antecipada de provas.

Anote-se e corrija-se no sistema, inclusive a natureza da presente ação.

II.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial a fim de juntar documento hábil de modo a demonstrar seu interesse de agir com a presente demanda, visto que, além de existir documento que demonstre que a ré foi notificada da pretensão da parte autora, ainda, em análise a notificação trazida à f. 12/13, constata-se que ela foi feita em nome do patrono da autora, ou seja, pessoa desconhecida à relação jurídica, fato que impede que a ré forneça qualquer documento, ainda mais desta natureza.

Por fim, de ofício, retifico o valor atribuído à causa para R$ 1.000,00 (mil reais).

Isto porque, o montante atribuído à causa pela parte autora é excessivo, haja vista que se confunde com o valor patrimonial a ser buscado em eventual ação principal.

No mais, o procedimento de produção antecipada de provas, ainda que exista determinado reflexo econômico, tem-se que é inestimável o valor a ser atribuido a prova produzida, ainda mais por se tratar de prova documental.

Por tais motivos, com fundamento no artigo 292, inciso I e §3º do CPC, fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à causa.

Anote-se a serventia.

Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 17:17

Emissão da Relação
11/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 17:13

Retificação de Classe Processual
10/04/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 17:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:41

Informação do Sistema
08/04/2025 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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