23/09/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0500016-49.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo e Região - Sicredi Campo Grande e Região Advogado: Paulo Portuguez (OAB: 59816/DF) Advogado: Fabiano Jantalia Barbosa (OAB: 22232/DF) Advogado: Filipe Senna Goepfert (OAB: 63073/DF) Agravado: Casa do Panificador EIRELI Advogada: Jeane Barros dos Santos (OAB: 18583/MS) Advogado: Marcelo Barbosa Martins (OAB: 1931/MS) Agravada: Karoline Dias de Lima Advogada: Jeane Barros dos Santos (OAB: 18583/MS) Advogado: Marcelo Barbosa Martins (OAB: 1931/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Ciência às partes do retorno dos autos.
09/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 07:52

INCONSISTENTE
04/09/2024 14:18

Baixa Definitiva
04/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:15

Recebidos os autos
17/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:52

Baixa Definitiva
20/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0500016-49.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Campo e Região - Sicredi Campo Grande e Região Advogado: Paulo Portuguez (OAB: 59816/DF) Advogado: Fabiano Jantalia Barbosa (OAB: 22232/DF) Advogado: Filipe Senna Goepfert (OAB: 63073/DF) Agravado: Casa do Panificador EIRELI Advogada: Jeane Barros dos Santos (OAB: 18583/MS) Advogado: Marcelo Barbosa Martins (OAB: 1931/MS) Agravada: Karoline Dias de Lima Advogada: Jeane Barros dos Santos (OAB: 18583/MS) Advogado: Marcelo Barbosa Martins (OAB: 1931/MS) Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO CONTRA PARTE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO - PRELIMINAR REJEITADA.

I) Nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 1.030 do CPC, são cabíveis, concomitantemente, agravo interno e agravo em recurso extraordinário ou especial contra a decisão que nega seguimento e inadmite o recurso, sendo tal situação uma exceção ao princípio da unirrecorribilidade.

II) Preliminar rejeitada.

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 576 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema 576 do STJ) e no acórdão recorrido, em relação à , implica na manutenção da decisão que negou seguimento ao recurso especial.

II) No caso o Acórdão atacado esposou expressamente o entendimento de que o contrato apresentado pelo exequente não preencheu os requisitos necessários para a execução em razão de não ter trazido o demonstrativo de cálculo, estando, portanto, de acordo com o entendimento firmando pelo Tema 576 do STJ, que traz a necessidade de liquidez da dívida do contrato de abertura de crédito de cheque especial para fins de execução.

III) Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Impedido para esse julgamento o Des.

Sideni Soncini Pimentel.
22/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:21

Inclusão em Pauta
21/07/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal
29/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
20/03/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal
09/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 00:42

INCONSISTENTE
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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