TJMS - 0800004-16.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
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03/05/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800004-16.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Meireangela Conceição da Silva Cruz Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS - FÉRIAS DE 45 DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2007 DE QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 DIAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
14/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 16:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
21/03/2023 15:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/03/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 16:05
Conclusos para decisão
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15/02/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 15:17
Distribuído por sorteio
-
15/02/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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