TJMS - 0029452-47.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:53
Arquivado Definitivamente
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13/09/2023 13:10
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2023 16:09
Recebidos os autos
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28/08/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:56
Juntada de Certidão
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28/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 13:02
Juntada de Certidão
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28/08/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0029452-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: N.
C. da C.
Advogado: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB: 19670/MS) Apelado: R.
A.
R.
DPGE - 1ª Inst.: Francianny Cristine da Silva Santos (OAB: 9357B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PLEITO CONDENATÓRIO - NÃO ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL E INSUFICIENTE - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - IMPROVIMENTO, CONTRA O PARECER.
Se os elementos de convicção carreados ao caderno processual são inconclusivos quanto à ocorrência da infração penal descrita na denúncia, deve ser mantida a sentença absolutória por insuficiência de provas, em consagração aos princípios do in dubio pro reo e da presunção da inocência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/08/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/07/2023 18:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
21/07/2023 14:50
Conclusos para decisão
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21/07/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/07/2023 14:37
Recebidos os autos
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21/07/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/07/2023 14:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/07/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0029452-47.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: N.
C. da C.
Advogado: Bruno Alves da Silva Nascimento (OAB: 19670/MS) Apelado: R.
A.
R.
DPGE - 1ª Inst.: Francianny Cristine da Silva Santos (OAB: 9357B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). -
19/07/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 01:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/07/2023 01:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:55
Juntada de Certidão
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18/07/2023 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/07/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 10:40
Conclusos para decisão
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18/07/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 10:40
Distribuído por sorteio
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18/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 07:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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