24/09/2025 10:25

Certidão
24/09/2025 10:25

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804731-83.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivone Aquino do Nascimento Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Avoco os autos para tornar sem efeito o acórdão de f. 311-314, liberado por erro do sistema antes de finalizada a votação.

Determino ao cartório que proceda à inclusão do feito em pauta para novo julgamento em sessão virtual, com a devida intimação das partes e de seus procuradores, nos termos regimentais.

Cumpra-se.
23/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 01:05

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
22/09/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 16:31

Conclusos para decisão
18/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/09/2025 15:12

Certidão
18/09/2025 15:11

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
18/09/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804731-83.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ivone Aquino do Nascimento Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
17/09/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 17:13

Julgamento Virtual Finalizado
16/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 17:13

Não-Provimento
15/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:03:46 local.
04/09/2025 07:09

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:09:06 local.
03/09/2025 07:14

Inclusão em Pauta
28/08/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:21

Distribuído por sorteio
27/08/2025 15:20

Processo Cadastrado
27/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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