19/09/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 16:48

Emissão da Relação
18/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2025 18:54

Evolução da Classe Processual
17/09/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:44

Conclusos para decisão
17/09/2025 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
16/09/2025 17:48

Prazo em Curso
15/09/2025 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
10/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:34

Emissão da Relação
16/07/2025 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
16/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 07:22

Prazo em Curso
16/06/2025 03:47

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801754-94.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leir Aparecida Mariano Rodrigues - Réu: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação da sentença de f. 109/123: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos mensais efetuados no benefício previdenciário da parte autora, nos valores de R$ 32,55, R$ 33,00, R$ 35,30 e de R$ 37,95, bem como, para determinar a parte ré que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais).

Condeno a ré a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esses valores serem corrigidos mês a mês pelo IPCA, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n.º 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde a data de cada cobrança indevida, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos de pagamentos onde constam os descontos.

Condeno também a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida pelo IPCA, a partir da presente sentença, e com juros de mora de 1% ao mês, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), desde o primeiro desconto (evento danoso).

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual.

Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se///// Intimação da advogada da parte requerida para, em 10 dias, comprovar que notificou, de forma inequívoca, a requerida, sob pena de indeferimento de sua renúncia.
13/06/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 18:00

Emissão da Relação
12/06/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:55

Registro de Sentença
12/06/2025 17:55

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2025 06:52

Prazo em Curso
20/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801754-94.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leir Aparecida Mariano Rodrigues - Réu: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação das partes : Tendo em vista que o ônus de prova, quer pela disposição do CPC (Art. 373, II), quer pela inversão dos ônus processual, por existir patente relação de consumo, compete à parte requerida o ônus de prova acerca da eventual e regular contratação.

Nestes termos, intime-se a parte requerida para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do documento acostado às fls. 85/86, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequências daí resultantes.

Nesses termos, considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências necessárias.
19/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:57

Emissão da Relação
16/05/2025 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:26

Prazo em Curso
16/04/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0801754-94.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Leir Aparecida Mariano Rodrigues - Réu: ABCB - Amar Brasil Clube de Benefícios - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação e os documentos com ela juntados, em 15 dias
15/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 12:20

Emissão da Relação
10/04/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 18:57

Prazo em Curso
28/02/2025 18:56

Expedição de Carta.
28/02/2025 18:55

Emissão da Relação
28/02/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2025 17:55

Tutela Provisória
28/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 15:15

Informação do Sistema
28/02/2025 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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