TJMS - 4000175-08.2025.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

VANIA DE PAULA BARBOSA

CPF *26.***.*40-63

Advogados

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB: 23089/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2025 16:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.

  • 15/08/2025 04:41

    Certidão

  • 06/08/2025 19:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2025 22:18

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 04/08/2025 15:15

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 15:13

    Certidão

  • 04/08/2025 15:11

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 04/08/2025 09:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000175-08.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Impetrante: Vania de Paula Barbosa Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/08/2025 11:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 10:21

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 01/08/2025 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 10:21

    Denegada a Segurança

  • 01/08/2025 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2025 14:31

    JV - Acórdão devolvido para correção

  • 27/06/2025 00:13

    Incluído em pauta para 27/06/2025 12:13:13 local.

  • 22/05/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/05/2025 11:04

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 06:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000175-08.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Impetrante: Vania de Paula Barbosa Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, etc.

    Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária (fls.09).

    Com efeito, denota-se dos autos que a impetrante Vania de Paula Barbosa não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

    Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a impetrante apresente, sob pena de indeferimento do benefício cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/05/2025 13:03

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 14/05/2025 11:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2025 12:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/05/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 10:49

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 14/04/2025 01:37

    Certidão

  • 07/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/04/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 15:07

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 03/04/2025 15:05

    Certidão

  • 03/04/2025 15:04

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 03/04/2025 06:41

    Certidão

  • 03/04/2025 06:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/04/2025 06:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000175-08.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Impetrante: Vania de Paula Barbosa Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 02/04/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 14:09

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/04/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2025 17:46

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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