TJMS - 0003061-30.2014.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ROCHA DE SOUZA JUNIOR

CPF *26.***.*29-74

MARIA NILCIA DOS SANTOS

CPF *93.***.*21-04

JOSE SEBASTIAO PEREIRA

CPF *77.***.*07-93

Advogados

DAMARES COSTA MACHADO

OAB: 17274/MS

CPF *15.***.*94-70

Testemunhas

Partes

ANDRE GIMENEZ BORGES

CPF *64.***.*18-68

PAULO MIGUEL ALENCAR

OSNI ALVES DE OLIVEIRA

CPF *33.***.*14-60

DANIEL MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:43

    Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

  • 26/08/2025 13:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/05/2025 12:09

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 26/04/2025 03:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

  • 25/04/2025 12:19

    Prazo em Curso

  • 19/04/2025 15:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2025 15:45

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/04/2025 13:42

    Prazo em Curso

  • 11/04/2025 06:59

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Damares Costa Machado (OAB 17274/MS) Processo 0003061-30.2014.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Rocha de Souza Junior, Maria Nilcia dos Santos, José Sebastião Pereira - Isto posto, com fulcro no art. 107, I, do CP e no art. 62 do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA NILCIA DOS SANTOS.

    Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão do réu Marcos Rocha de Souza Júnior (fls. 1.319/1.320)

  • 10/04/2025 11:03

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/04/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 17:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/04/2025 17:56

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:07

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/04/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/04/2025 15:05

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 10:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 10:29

    Registro de Sentença

  • 08/04/2025 10:29

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 02/04/2025 15:05

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2024 09:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2024 09:00

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/11/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 17:32

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/11/2024 17:29

    Juntada de Informações

  • 01/11/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 17:19

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2022 15:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/03/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 15:05

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2022 15:05

    Documento Digitalizado

  • 17/03/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 19:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/03/2022 19:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/03/2022 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 19:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2022 17:21

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2022 16:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/02/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 16:54

    Autos preparados para expedição

  • 16/11/2021 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/11/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/11/2021 11:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/11/2021 11:24

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/03/2021 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/02/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/02/2021 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/12/2020 16:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2020.

  • 16/12/2020 21:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2020 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 16:02

    Prazo em Curso

  • 16/08/2020 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 17:01

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/08/2020 16:58

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2020 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/08/2020 15:01

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/08/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 09:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/08/2020 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 17:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 22:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/07/2020 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 00:45

    Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

  • 19/05/2020 09:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2020 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 22:04

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/05/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2020 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2020 17:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/05/2020 15:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 07/05/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:13

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2020 16:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/05/2020 16:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/05/2020 16:36

    Prazo em Curso

  • 07/05/2020 13:31

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 13:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/04/2020 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2020 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 22:31

    Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

  • 06/04/2020 09:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2020 13:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/04/2020 18:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 18:57

    Registro de Sentença

  • 03/04/2020 18:57

    Sentença Condenatória

  • 12/12/2019 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2019 13:38

    Documento Digitalizado

  • 12/12/2019 13:37

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2019 01:06

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2019 01:06

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 18/11/2019 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 13:27

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/11/2019 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2019 16:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2019 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 04:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 17:31

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/10/2019 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 09:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/10/2019 09:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 07/10/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 16:39

    Documento Digitalizado

  • 07/10/2019 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 15:53

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/10/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2019 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 15:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/07/2019 20:11

    Juntada de Carta precatória

  • 23/07/2019 20:11

    Documento Digitalizado

  • 28/06/2019 09:54

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2019 14:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2019 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 13:16

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2019 03:30:00, Vara Criminal.

  • 26/06/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 13:40

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2019 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 18:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2019 06:03:49, Vara Criminal.

  • 30/05/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 15:22

    Prazo em Curso

  • 14/05/2019 15:21

    Documento Digitalizado

  • 14/05/2019 15:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/05/2019 12:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 17:52

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/05/2019 17:52

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/05/2019 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/05/2019 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/05/2019 17:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/05/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 17:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/05/2019 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2019 17:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 10/05/2019 17:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 10/05/2019 17:28

    Documento Digitalizado

  • 10/05/2019 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 14:30

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2019 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 15:13

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2019 03:35:00, Vara Criminal.

  • 15/01/2019 19:31

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 11:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2018 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2018 14:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 14/12/2018 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 14:19

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2018 13:59

    Juntada de Carta precatória

  • 01/10/2018 12:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2018 09:28

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2018 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2018 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2018 10:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/07/2018 10:16

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2018 17:46

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 02/07/2018 17:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/06/2018 17:04

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2018 09:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2018 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2018 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2018 15:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/05/2018 09:55

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2018 18:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2018 18:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/05/2018 10:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2018 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 16:16

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/05/2018 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 16:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/05/2018 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2018 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 16:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2018 16:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/04/2018 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 18:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/04/2018 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2018 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 18:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/04/2018 13:28

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2018 10:26

    Prazo em Curso

  • 09/01/2018 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2017 11:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/12/2017 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 12:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/10/2017 12:30

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/10/2017 12:29

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2017 12:42

    Prazo em Curso

  • 25/05/2017 13:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/05/2017 13:43

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/05/2017 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2017 16:43

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 22/05/2017 16:41

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 16:41

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2017 16:41

    Documento Digitalizado

  • 10/02/2017 15:48

    Prazo em Curso

  • 10/02/2017 13:59

    Juntada de Carta precatória

  • 07/02/2017 18:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2016 19:04

    Prazo em Curso

  • 25/08/2016 19:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2016 07:42:01, Vara Criminal.

  • 27/07/2016 17:31

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/07/2016 17:30

    Documento Digitalizado

  • 14/07/2016 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2016 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/07/2016 15:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/07/2016 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/07/2016 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/07/2016 18:32

    Juntada de NULL

  • 08/07/2016 18:32

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2016 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2016 16:09

    Prazo em Curso

  • 24/06/2016 20:49

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/06/2016 20:30

    Documento Digitalizado

  • 06/06/2016 16:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2016 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/06/2016 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/06/2016 13:49

    Prazo em Curso

  • 06/06/2016 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2016 14:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2016 23:19

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2016 18:20

    Documento Digitalizado

  • 12/02/2016 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2016 18:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2016 06:54:12, Vara Criminal.

  • 11/02/2016 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2016 18:24

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2018 04:15:00, 2ª Vara Cível.

  • 10/12/2015 18:13

    Documento Digitalizado

  • 10/12/2015 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2015 09:59

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2015 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2015 17:55

    Juntada de NULL

  • 04/12/2015 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2015 16:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/12/2015 18:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2015 18:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/12/2015 08:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2015 08:48

    Manifestação do Ministério Público

  • 01/12/2015 17:10

    Prazo em Curso

  • 01/12/2015 17:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 01/12/2015 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2015 16:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/12/2015 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2015 16:57

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/12/2015 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2015 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2015 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2015 13:30

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2015 16:30

    Prazo em Curso

  • 16/10/2015 04:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2015 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/10/2015 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/08/2015 16:49

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2015 21:53

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2015 21:52

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2015 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2015 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2015 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2015 17:55

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2016 05:30:00, 2ª Vara Cível.

  • 22/07/2015 17:26

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2015 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2015 16:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2015 16:18

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/07/2015 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2015 08:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/07/2015 19:47

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 29/06/2015 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2015 12:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/06/2015 12:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 16/06/2015 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2015 15:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/06/2015 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2015 13:20

    Desmembramento de Feitos

  • 16/06/2015 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2015 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2015 12:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2015 12:40

    Expedição de Alvará.

  • 16/06/2015 12:40

    Expedição de Alvará.

  • 15/06/2015 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/06/2015 17:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/06/2015 17:32

    Juntada de Carta precatória

  • 15/06/2015 16:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2015 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2015 16:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2015 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2015 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2015 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2015 16:58

    Prazo em Curso

  • 24/04/2015 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2015 19:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2015 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2015 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/04/2015 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/04/2015 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2015 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2015 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2015 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2015 17:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2015 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2015 12:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/03/2015 12:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/03/2015 21:22

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/03/2015 18:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2015 18:52

    Manifestação do Ministério Público

  • 12/03/2015 14:14

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2015 14:14

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 12/03/2015 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2015 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2015 09:54

    Despacho Saneador

  • 11/03/2015 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2015 17:55

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/03/2015 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2015 13:56

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/03/2015 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2015 17:15

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2015 17:15

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2015 17:15

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2015 17:26

    Documento Digitalizado

  • 19/02/2015 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2015 23:01

    Prazo em Curso

  • 03/02/2015 17:28

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2015 18:41

    Prazo em Curso

  • 19/12/2014 17:17

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2014 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2014 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2014 09:31

    Prazo em Curso

  • 16/12/2014 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2014 14:44

    Juntada de NULL

  • 10/12/2014 14:44

    Juntada de Mandado

  • 10/12/2014 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2014 18:50

    Prazo em Curso

  • 26/11/2014 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2014 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2014 15:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2014 15:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/11/2014 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2014 12:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2014 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2014 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2014 10:44

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2014 10:44

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2014 10:44

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2014 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2014 18:30

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 25/11/2014 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2014 17:50

    Recebida a denúncia

  • 25/11/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2014 11:43

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 25/11/2014 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 11:36

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/11/2014 17:49

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 18/11/2014 18:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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