TJMS - 0801011-12.2025.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

AGEU MACHADO FERREIRA

CPF *07.***.*23-72

Advogados

DENIS ROGERIO SOARES FERREIRA

OAB: 20290/MS

CPF *96.***.*24-49

MERIK VARGAS FERREIRA

OAB: 27972/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 00.394.528/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF *48.***.*61-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/09/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 18:09

    Emissão da Relação

  • 12/09/2025 17:00

    Autos preparados para expedição

  • 12/09/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2025 14:25

    Registro de Sentença

  • 12/09/2025 14:24

    Homologada a Transação

  • 09/09/2025 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 14:00

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2025 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 16:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2025 18:20

    Autos preparados para expedição

  • 06/08/2025 18:38

    Autos preparados para expedição

  • 05/08/2025 07:56

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 06:20

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 11:46

    Emissão da Relação

  • 13/07/2025 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 08:55

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2025 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 09:46

    Prazo em Curso

  • 12/05/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 13:25

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2025 06:08

    Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Rogerio Soares Ferreira (OAB 20290/MS), Merik Vargas Ferreira (OAB 27972/MS) Processo 0801011-12.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ageu Machado Ferreira - Intimação da parte autora através de seu procurador acerca da certidão negativa de fls.69.

  • 07/05/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 07:51

    Prazo em Curso

  • 06/05/2025 17:34

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 11:56

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 06:01

    Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Rogerio Soares Ferreira (OAB 20290/MS), Merik Vargas Ferreira (OAB 27972/MS) Processo 0801011-12.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ageu Machado Ferreira - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca de pagina 69.

  • 24/04/2025 13:17

    Prazo em Curso

  • 24/04/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2025 08:03

    Emissão da Relação

  • 23/04/2025 17:48

    Juntada de NULL

  • 23/04/2025 17:48

    Documento Digitalizado

  • 15/04/2025 10:04

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 15:10

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 06:58

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Rogerio Soares Ferreira (OAB 20290/MS), Merik Vargas Ferreira (OAB 27972/MS) Processo 0801011-12.2025.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ageu Machado Ferreira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - PERÍCIA designada para Data: 21/05/2025 Hora 10:30.

    DECISÃO: ANTE O EXPOSTO, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de tutela de urgência.

    No mais: I- Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.

    II- Considerando que a questão discutida nos autos envolve interesse público, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

    III- Antecipo a perícia, nos termos do art. 1º, I, da Recomendação Conjunta n. 01/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em atenção ao princípio da razoável duração do processo.

    IV- Para proceder exame na parte autora, independente de compromisso, nomeio perito o médico Dr.

    SÉRGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, médico inscrito no RQE 7373, como perito do juízo, determino que a intimação ocorra pelo e-mail [email protected] e/ou telefone 67 99606-2524, regularmente cadastrado no CPTEC, fixo desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, R$1.086,00 (mil e oitenta e seis reais).

    Ressalto que a fixação em valor superior à Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorreu em virtude da inexistência/dificuldade em encontrar outros profissionais que aceitem o encargo por quantia inferior.

    O Cartório deverá entrar em contato com o profissional para agendamento da perícia, intimando-se a parte requerente desta.

    V-Os honorários deverão ser pagos pelo vencido e antecipados pelo Poder Executivo Federal (art. 1º, caput e §5º, da lei 13876/19).

    Tratando-se de lide previdenciária não acidentária, os honorários serão pagos após a entrega do laudo, ficando a cargo do TRF da 3ª Região (art. 1º,§7º, I, da Lei 13876/19.

    VI- Oficie-se ao expert, cientificando-o da nomeação e da data da perícia, informando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias e encaminhando-lhe o formulário de perícia (Anexo I), conforme Recomendação n. 01/2015 do CNJ.

    VII- Atente o perito que deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC).

    VIII- Caso não haja nos autos quesitos suplementares, cientifiquem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos (art. 465, §1º, II, CPC).

    Concomitante a apresentação dos quesitos pela autarquia previdenciária, deve ser apresentada, no mesmo ato, oCNISda parteautora.

    IX- Cientifique-se a parte requerente para comparecer ao exame a ser agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

    X- Com a juntada do laudo aos autos, vista à parte requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC) e cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

    No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.

    XI- Não havendo oposição ao laudo, homologo-o desde já.

    Libere-se os honorários em favor do perito.

    Do contrário, conclusos na fila de decisão.

    XII- Arguidas preliminar(es) ou juntados documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

    XIII- Após, conclusos para SENTENÇA. Às providências.

    ANEXO I:

  • 10/04/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 15:21

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:14

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 15:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/04/2025 15:07

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:29

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 18:42

    Tutela Provisória

  • 04/04/2025 18:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2025 14:07

    Informação do Sistema

  • 04/04/2025 14:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/04/2025 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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