16/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:26

Certidão
08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804629-25.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Paulo Edson Lemes dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Vistos, etc.

Recebo os embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos.

Diante do seu caráter infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 15:11

Processo Dependente Cadastrado
18/08/2025 08:59

Prazo em Curso
17/08/2025 03:19

Certidão
13/08/2025 16:43

Autos Vindos da Defensoria Pública
13/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 17:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
06/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 10:53

Certidão
06/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 10:51

Certidão
06/08/2025 10:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804629-25.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Paulo Edson Lemes dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Isentos de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), condeno os recorrentes ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação, e, não havendo condenação, sobre o valor da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
05/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 20:21

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 20:21

Não-Provimento
27/07/2025 16:02

Incluído em pauta para 27/07/2025 04:02:21 local.
19/05/2025 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/04/2025 12:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/04/2025 10:01

Prazo em Curso
23/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 13:51

Autos Vindos da Defensoria Pública
15/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 21:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/04/2025 21:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/04/2025 13:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
11/04/2025 13:56

Certidão
11/04/2025 13:56

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/04/2025 13:56

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/04/2025 13:54

Certidão
11/04/2025 13:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
11/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 13:49

Certidão
11/04/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 06:26

Certidão de Publicação - DJE
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804629-25.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Paulo Edson Lemes dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Vistos.

Considerando a inclusão automática dos presentes autos na pauta de Julgamento Virtual, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem oposição a esta forma de julgamento, nos termos do art. 74, § 1º, II, da Resolução/TJMS nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 13:51

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 06:23

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804629-25.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Recorrido: Paulo Edson Lemes dos Reis DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
07/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:27

Distribuído por sorteio
07/04/2025 13:22

Processo Cadastrado
28/03/2025 04:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818367-55.2025.8.12.0001

Gabriela Roque Colman

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gabriela Roque Colman

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0801011-12.2025.8.12.0045

Ageu Machado Ferreira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Denis Rogerio Soares Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0803008-05.2025.8.12.0021

Antonio Cholfe

Banco do Brasil S/A

Advogado: Juscelino Luiz da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0819035-26.2025.8.12.0001

Gustavo Nantes de Souza

Havan S.A.

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0804629-25.2024.8.12.0101

Paulo Edson Lemes dos Reis

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2024 16:05

Exibir Processo